31/07/2023 12:17

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDERSON CASTRO MUNDIM em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de ELIANDRE LOURENCO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0703434-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANDRE LOURENCO DOS SANTOS REU: ANDERSON CASTRO MUNDIM SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, a parte autora não demonstrou de forma indene de dúvidas a dinâmica do acidente entre os veículos das partes.

Não há como saber se fez uso da seta, se houve ou não excesso de velocidade e se houve a espera pelo melhor momento para manobrar o automóvel.

Ressalto que a opção da parte autora de acessar o Judiciário via juizado especial implica a assunção do ônus de proibição de prova pericial nesta instância judicial.

Não se desincumbiu, pois, a parte autora do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

O mesmo raciocínio deve ser feito em relação ao pedido contraposto, o qual, pelas mesmas razões, deve também ser julgado improcedente.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
11/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/07/2023 16:58

Recebidos os autos
11/07/2023 16:58

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
11/07/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 15:35

Recebidos os autos
10/07/2023 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/07/2023 15:48

Recebidos os autos
06/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ELIANDRE LOURENCO DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de ANDERSON CASTRO MUNDIM em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 16:11

Recebidos os autos
20/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de ELIANDRE LOURENCO DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON CASTRO MUNDIM em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/06/2023 16:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 00:19

Recebidos os autos
01/06/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 15:33

Recebidos os autos
23/03/2023 15:33

Outras decisões
23/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/03/2023 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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