20/02/2024 19:35

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:03

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 14:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/01/2024.
19/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos de declaração têm por finalidade sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material existente no julgado (art. 1.022 do CPC). 2.

O inconformismo da parte recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o acórdão ora combatido não padece de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3.

No caso, ao contrário do que quer fazer crer o embargante, observa-se que os honorários da fase de cumprimento de sentença não são devidos porque a gratuidade de justiça foi requerida ainda durante o prazo para o pagamento voluntário do débito.

Ou seja, apenas são devidos os honorários sucumbenciais fixados no processo de conhecimento, conforme decidido no v. acórdão.

Logo, não há omissão a ser sanada. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
15/12/2023 16:04

Conhecido o recurso de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 12:20

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 10:30

Recebidos os autos
06/10/2023 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 13:05

Desentranhado o documento
05/10/2023 13:04

Desentranhado o documento
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JONAS PEREIRA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa de Azevedo Número do processo: 0720068-55.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, SERGIO BERMUDES ADVOGADOS ASSOCIADOS EMBARGADO: JONAS PEREIRA DOS SANTOS D E S P A C H O Trata-se de Embargos de Declaração opostos por VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor do acórdão de ID: Num. 51093723, sob a alegação de que houve omissão, alegando que esta Turma não se pronunciou e nem precisou se a gratuidade de justiça deferida abrange os honorários do art. 523, § 1º, do CPC.

Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte embargada para, caso queira, ofertar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO Desembargador
25/09/2023 18:40

Recebidos os autos
25/09/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
15/09/2023 18:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/09/2023 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:30

Publicado Ementa em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 17:34

Conhecido o recurso de JONAS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *23.***.*16-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/09/2023 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 11:18

Recebidos os autos
02/08/2023 18:33

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
02/08/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/08/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:41

Juntada de ato ordinatório
07/07/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 15:07

Juntada de Petição de agravo interno
04/07/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:05

Recebidos os autos
13/06/2023 18:05

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/06/2023 14:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/06/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:57

Recebidos os autos
25/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/05/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
23/05/2023 18:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/05/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709536-04.2023.8.07.0006

Daiana de Jesus Mendes

Will S.A. Meios de Pagamento

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0719826-51.2023.8.07.0015

Isa Carla Silva dos Santos

Banco Bmg S.A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0740022-87.2023.8.07.0000

Bsb House Corretagem de Imoveis LTDA

Academia de Danca Classica de Brasilia L...

Advogado: Fernando Martins de Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0733751-62.2023.8.07.0000

Pollyane da Silva Soares

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jhessyka Kamylla Magalhaes Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0707346-78.2022.8.07.0014

Aguia - Credito e Cobranca Extrajudicial...

Jailton Corado Guedes

Advogado: Paulo Roberto Ivo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 14:01

Exibir Processo