26/10/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:23

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:56

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 02:53

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730984-03.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADERSON JORGE BRITO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

A parte autora manifesta a desistência da ação.

Ainda que a parte requerida já tenha oferecido contestação, não vislumbro a necessidade de sua manifestação sobre a desistência, dado que não haverá qualquer tipo de repercussão que venha a lhe gerar prejuízo.

Isso em homenagem aos postulados da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, orientadores do procedimento sumaríssimo, nos exatos termos do artigo 2.º da Lei n.º 9.099/1995.

Posto isso, homologo a desistência da ação e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente
28/09/2023 19:40

Recebidos os autos
28/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:39

Extinto o processo por desistência
25/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2023 15:48

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 13:38

Recebidos os autos
17/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:38

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
14/08/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/08/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:41

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:14

Juntada de comunicações
03/08/2023 12:13

Juntada de comunicações
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ADERSON JORGE BRITO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:15

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 05/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
21/06/2023 08:28

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:13

Recebidos os autos
13/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:22

Recebidos os autos
07/06/2023 18:22

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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