15/12/2023 12:03

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:02

Transitado em Julgado em 25/10/2023
12/12/2023 19:29

Recebidos os autos
12/12/2023 19:29

Determinado o arquivamento
12/12/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/12/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2023 04:07

Decorrido prazo de RICARDO LIMA STEFANELLI SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 13:19

Expedição de Carta.
14/11/2023 17:03

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/11/2023 16:39

Recebidos os autos
03/11/2023 16:39

Expedido alvará de levantamento
31/10/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:55

Decorrido prazo de RICARDO LIMA STEFANELLI SILVA em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/09/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
21/09/2023 08:51

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759990-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO LIMA STEFANELLI SILVA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte credora sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/08/2023 22:02

Recebidos os autos
31/08/2023 22:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/08/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 20:47

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0759990-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO LIMA STEFANELLI SILVA EXECUTADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte executada, em 05 (cinco) dias úteis, para depósito do débito remanescente.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2023 20:24

Recebidos os autos
13/08/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/08/2023 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 12:11

Recebidos os autos
31/07/2023 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759990-89.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RICARDO LIMA STEFANELLI SILVA REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/07/2023 21:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 13:52

Recebidos os autos
11/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 13:16

Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:14

Publicado Sentença em 12/06/2023.
09/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2023 17:14

Recebidos os autos
04/06/2023 17:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 09:26

Recebidos os autos
26/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 02:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:49

Recebidos os autos
08/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 15:39

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/02/2023 15:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 17:29

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 18:51

Recebidos os autos
16/11/2022 18:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/11/2022 12:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2022 18:53

Recebidos os autos
08/11/2022 18:53

Determinada a emenda à inicial
08/11/2022 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/11/2022 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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