05/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:45

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2024.
03/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO.

FAZENDA PÚBLICA.

REJEIÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INVIÁVEL.

SÚMULA 519-STJ. 1.

Em razão da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios, conforme aplicação da súmula 519 pelo STJ e por esta Corte de Justiça, à luz do CPC/2015. 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
28/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:08

Conhecido o recurso de DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*05-63 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2024 10:44

Recebidos os autos
24/11/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/11/2023 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0740353-69.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DANIEL MARCOS MOREIRA DOS SANTOS, em desfavor de DISTRITO FEDERAL, cujo escopo é a reforma da decisão de ID nº. 164030323, proferida nos autos do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, n°. 0003137-02.1992.8.07.0001, pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Nos termos do artigo 1019, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília,27 de setembro de 2023.

RENATO RODOVALHO SCUSSEL Desembargador Relator
27/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:12

Recebidos os autos
27/09/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/09/2023 11:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/09/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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