TJDFT - 0713434-28.2023.8.07.0005
1ª instância - Juizado Especial Civel de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 16:13
Arquivado Definitivamente
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18/03/2024 16:12
Transitado em Julgado em 15/03/2024
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16/03/2024 04:07
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/03/2024 23:59.
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13/03/2024 04:03
Decorrido prazo de DANILO DE LISBOA RAMOS em 12/03/2024 23:59.
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27/02/2024 15:22
Publicado Sentença em 27/02/2024.
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27/02/2024 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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23/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:09
Recebidos os autos
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23/02/2024 13:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/02/2024 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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22/02/2024 03:43
Decorrido prazo de DANILO DE LISBOA RAMOS em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:38
Publicado Despacho em 09/02/2024.
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08/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:44
Juntada de Alvará de levantamento
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08/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713434-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DE LISBOA RAMOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DESPACHO Transfira-se, conforme ID 185835100.
O autor tem o prazo de 05 dias para informar se dá por quitado o débito, sob pena de aquiescência.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
06/02/2024 19:58
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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06/02/2024 17:33
Recebidos os autos
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06/02/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 07:36
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 04:33
Decorrido prazo de DANILO DE LISBOA RAMOS em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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03/02/2024 04:14
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:43
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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19/01/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:24
Recebidos os autos
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18/12/2023 13:24
Julgado improcedente o pedido
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16/12/2023 04:12
Decorrido prazo de DANILO DE LISBOA RAMOS em 15/12/2023 23:59.
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14/12/2023 18:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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14/12/2023 03:49
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2023 23:59.
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04/12/2023 09:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/12/2023 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
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04/12/2023 09:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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30/11/2023 07:35
Juntada de Petição de impugnação
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30/11/2023 02:32
Recebidos os autos
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30/11/2023 02:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/11/2023 15:31
Juntada de Petição de contestação
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24/11/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 02:25
Publicado Certidão em 09/10/2023.
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09/10/2023 02:25
Publicado Decisão em 09/10/2023.
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06/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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06/10/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
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05/10/2023 23:28
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 17:45
Recebidos os autos
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03/10/2023 17:45
Recebida a emenda à inicial
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03/10/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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02/10/2023 14:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/10/2023 02:24
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713434-28.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DE LISBOA RAMOS REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.
Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.
Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.
Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar telefone do autor; c) informar número de linha telefônica móvel do advogado do autor; d) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; e) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; f) esclarecer se o voo para Campo Grande era conexão ou escala, haja vista que afirmou que precisou pegar sua bagagem; g) informar o horário em que chegou em Congonhas; h) esclarecer a cobrança de R$ 2.488,00; i) juntar comprovante de residência em nome próprio e datado, pois o documento apresentado oculta o nome do titular; j) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC.
Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL -
26/09/2023 15:50
Recebidos os autos
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26/09/2023 15:50
Determinada a emenda à inicial
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26/09/2023 13:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
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26/09/2023 13:43
Juntada de Certidão
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26/09/2023 13:25
Juntada de Certidão
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26/09/2023 11:28
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/09/2023 11:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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