02/07/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:30

Recebidos os autos
16/04/2024 13:30

Determinado o arquivamento
12/04/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/04/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:43

Recebidos os autos
02/04/2024 17:43

Outras decisões
22/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:02

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2024 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:09

Recebidos os autos
19/01/2024 16:09

Outras decisões
18/01/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/12/2023 09:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
30/11/2023 18:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 18:52

Recebidos os autos
02/10/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702283-72.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES EXECUTADO: MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A responsabilidade do empresário individual é solidária e ilimitada, inexistindo separação patrimonial entre os seus bens e os da pessoa natural, de modo que os bens de ambas se confundem, podendo haver a inclusão da empresa individual para fins de responsabilidade solidária pela obrigação da pessoa natural e vice-versa.

Assim, desnecessária a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização do débito e proceda-se à consulta nos sistemas SISBAJUD E RENAJUD em nome de MANOEL MESSIAS GONÇALVES DA SILVA, CPF *15.***.*91-34.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
29/09/2023 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/09/2023 17:30

Recebidos os autos
28/09/2023 17:30

Deferido o pedido de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES - CPF: *33.***.*96-15 (EXEQUENTE).
28/08/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2023 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 16:48

Expedição de Mandado.
27/06/2023 18:24

Recebidos os autos
27/06/2023 18:24

Deferido em parte o pedido de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES - CPF: *33.***.*96-15 (EXEQUENTE)
08/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/04/2023 18:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:27

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2023 17:52

Expedição de Mandado.
15/02/2023 18:29

Recebidos os autos
15/02/2023 18:29

Deferido o pedido de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES - CPF: *33.***.*96-15 (EXEQUENTE).
14/02/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/02/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/02/2023 11:30

Juntada de consulta bacenjud
31/01/2023 20:19

Expedição de Certidão.
30/01/2023 18:53

Recebidos os autos
30/01/2023 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/01/2023 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
28/11/2022 00:38

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2022 16:38

Recebidos os autos
23/11/2022 16:38

Deferido o pedido de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES - CPF: *33.***.*96-15 (REQUERENTE).
03/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/11/2022 13:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
26/10/2022 13:08

Transitado em Julgado em 24/10/2022
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS GONCALVES DA SILVA em 24/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ELEN CAROLINE DE CASTRO LOPES em 21/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 12:36

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:13

Publicado Sentença em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:30

Recebidos os autos
05/10/2022 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2022 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 22:21

Juntada de Petição de contestação
10/06/2022 18:10

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
10/06/2022 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
10/06/2022 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2022 00:15

Recebidos os autos
09/06/2022 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2022 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 20:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2022 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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