18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706289-06.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ENDOCRINOLOGIA DF - CLINICA MEDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNOSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA EXECUTADO: SHELY LOPES DOS SANTOS DECISÃO A decisão de Id. 243867727 acolheu parcialmente o pedido formulado, determinando a desconstituição da penhora da quantia de R$ 405,69 em favor da executada, mantendo, contudo, a constrição sobre o montante de R$ 720,30 em benefício do exequente.

Irresignada, a parte interpôs o Agravo de Instrumento nº 0736167-32.2025.8.07.0000, no qual foi deferida a antecipação da tutela recursal para determinar ao juízo de primeiro grau o desbloqueio integral da quantia constrita na conta bancária de titularidade da agravante (Id. 248156188).

Em razão da determinação, à Secretaria para expedição do competente alvará de levantamento, de modo que o valor remanescente da penhora, correspondente a R$ 720,30 (Id. 240864563, pág. 02), acrescido das devidas atualizações, seja transferido, por meio do sistema PIX, para conta de titularidade da executada.

Cumprida a providência e não havendo novas manifestações, voltem os autos conclusos para análise da suspensão do feito, nos termos do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
29/08/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2025 18:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2025 15:19

Recebidos os autos
22/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:19

Indeferido o pedido de SHELY LOPES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*10-37 (EXECUTADO)
20/08/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
19/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2025 07:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
27/07/2025 18:19

Recebidos os autos
27/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 18:19

Deferido em parte o pedido de SHELY LOPES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*10-37 (EXECUTADO)
27/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 21:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 19:09

Expedição de Mandado.
31/03/2025 18:55

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 18:09

Recebidos os autos
31/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:09

Deferido o pedido de CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-34 (AUTOR).
10/03/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
28/02/2025 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2025 17:20

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 00:14

Recebidos os autos
06/02/2025 00:13

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706289-06.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REU: SHELY LOPES DOS SANTOS SENTENÇA ENDOCRINOLOGIA DF - CLÍNICA MÉDICA E ENDOCRINOLOGIA DIAGNÓSTICOS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA., na qualidade de autora, ajuizou Ação Monitória em face de SHELY LOPES DE SOUZA, objetivando a cobrança de valores decorrentes da prestação de serviços médicos, realizados sob a modalidade "livre escolha".

A autora alegou que a requerida recebeu os valores reembolsados pelo plano de saúde Bradesco, mas não efetuou o repasse devido, em descumprimento ao termo de consentimento firmado.

A autora juntou aos autos notas fiscais, mensagens de WhatsApp e termo de autorização para solicitação de reembolso (Id. 156594834 e seguintes), requerendo a expedição de mandado de pagamento do valor atualizado de R$ 10.371,02, que inclui multa de 20%, juros e correção monetária.

Citada, a requerida opôs Embargos à Monitória, reconhecendo o uso dos serviços, mas impugnando o valor cobrado, especialmente a multa de 20%, sob o fundamento de ausência de pactuação contratual.

Aduziu ainda excesso de cobrança e requereu o abatimento de valores já pagos.

Não contestou os documentos que comprovam a relação jurídica.

Houve manifestação da parte autora, que defendeu a validade de sua cobrança, e os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO O feito encontra-se apto para julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois os documentos apresentados pelas partes são suficientes para formar o convencimento do juízo quanto às questões controvertidas, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular da relação processual, bem como as condições da ação. i) Da impugnação à justiça gratuita A requerida apresentou contracheque, constante no Id. 194165114, demonstrando renda mensal de aproximadamente um salário mínimo, o que evidencia sua hipossuficiência econômica.

Assim, afasta-se a impugnação apresentada pela autora e mantém-se o benefício da gratuidade de justiça. ii) Do mérito A relação jurídica entre as partes é incontroversa, tendo em vista que a requerida confessou o uso dos serviços prestados pela autora.

Os documentos juntados aos autos, especialmente o termo de autorização de representação perante a operadora de saúde (Id. 156594834) e as notas fiscais emitidas (Ids. 156594835 e 156594837), corroboram a alegação da autora quanto à prestação dos serviços e ao débito principal.

Conforme a planilha descritiva constante no Id. 156594832, o valor original do débito é de R$ 6.558,97.

Contudo, a requerida apresentou comprovante de pagamento parcial, no valor de R$ 199,56 (Id. 191235125), montante que deverá ser abatido do débito principal.

No que se refere à cobrança de multa de 20% por inadimplemento, verifica-se que os documentos apresentados pela autora não contêm previsão expressa de penalidade dessa natureza.

Nos termos da jurisprudência consolidada, a exigência de multa contratual depende de previsão específica entre as partes, não sendo admissível sua inclusão unilateral.

Assim, a multa deve ser excluída do cálculo do débito.

O débito principal, após abatido o pagamento parcial, deverá ser atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a contar do desembolso de cada parcela, e acrescido de juros de mora calculados pela taxa SELIC a partir da citação, conforme art. 406 do Código Civil.

Ressalte-se que a taxa SELIC já engloba tanto os juros moratórios quanto a atualização monetária.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 701 do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação monitória para: a) Constituir de pleno direito o título executivo judicial correspondente ao débito principal no valor de R$ 6.558,97, abatendo-se o montante de R$ 199,56, comprovadamente pago pela requerida, conforme Id. 191235125, totalizando o saldo remanescente. b) Determinar que o valor devido, após o abatimento mencionado, seja atualizado monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do vencimento de cada parcela até a citação, e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a data da citação.

Condenar a requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observado os benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente
13/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:29

Recebidos os autos
13/12/2024 18:29

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706289-06.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REU: SHELY LOPES DOS SANTOS DECISÃO Inicialmente, recebo a competência.

Trata-se de ação monitória em fase de saneamento.

A parte autora informa que é credora da requerida na quantia de R$6.558,97, que atualizado perfaz o montante de R$10.371,02 (id. 156596751).

A parte requerida foi citada em 11.11.2023 (Id. 177937093) e está sendo representada pela Defensoria Pública (id. 178090363).

Pleiteia pela concessão da gratuidade de justiça (id. 178090363).

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte requerida, previsto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, visto que comprovou efetivamente a hipossuficiência de recursos financeiros .

Foi realizada audiência de conciliação, entretanto, as partes não realizaram acordo (id. 179000736).

A parte requerida opôs embargos à monitória (Id.191235111).

Reconhece a dívida, no entanto, alega excesso de cobrança.

Informa que o valor da dívida é de R$9.545,84 e, portanto, requerer o reconhecimento do valor legítimo.

A parte requerente, por sua vez, apresentou três propostas de acordo (id. 192696712), que não foram aceitas pela requerida.

Pediu o prosseguimento do feito.

Nesses termos, decido.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. d
27/09/2024 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
26/09/2024 20:02

Recebidos os autos
26/09/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:02

Concedida a gratuidade da justiça a SHELY LOPES DOS SANTOS - CPF: *04.***.*10-37 (REU).
26/09/2024 20:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/08/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 16:05

Recebidos os autos
28/08/2024 16:05

Declarada incompetência
07/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706289-06.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Espécies de Contratos (9580) AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REU: SHELY LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, fica a parte autora intimada para ciência e manifestação acerca da petição de ID n. 194151760, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 20:51:25.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
24/04/2024 20:51

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
09/04/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706289-06.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REU: SHELY LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou embargos à monitória (ID 191235111) TEMPESTIVAMENTE.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024 13:20:21.

GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
03/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de SHELY LOPES DOS SANTOS em 02/02/2024 23:59.
22/11/2023 16:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/11/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
22/11/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 07:45

Recebidos os autos
21/11/2023 07:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/11/2023 19:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/11/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:57

Mandado devolvido dependência
03/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706289-06.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CLINICA ATLHETICA DE ENDOCRINOLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME REU: SHELY LOPES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 22/11/2023 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_02_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 28/09/2023 17:04 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA
28/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2023 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
05/09/2023 18:08

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 17:08

Recebidos os autos
05/09/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/09/2023 00:23

Recebidos os autos
05/09/2023 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/08/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
17/07/2023 21:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 21:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2023 22:51

Recebidos os autos
15/07/2023 22:51

Outras decisões
27/04/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/04/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 18/09/2023 10:24

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