25/02/2024 00:47

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 00:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
13/02/2024 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2024 21:31

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:12

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:50

Publicado Sentença em 22/01/2024.
15/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
15/12/2023 20:51

Recebidos os autos
15/12/2023 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 05:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2023 19:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:37

Recebidos os autos
11/12/2023 16:37

Expedido alvará de levantamento
11/12/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/12/2023 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2023 20:03

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 31/10/2023
16/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/11/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:40

Recebidos os autos
08/11/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/11/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 16:00

Recebidos os autos
31/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/10/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:52

Recebidos os autos
17/10/2023 17:52

Outras decisões
16/10/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/10/2023 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761026-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEILA CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA impugnou o cumprimento de sentença, sustentando a nulidade dos atos processuais porque não foi intimada da recusa à proposta que ofertou.

Importa ressaltar que a proposta de acordo não suspendeu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação e, não comprovado o pagamento da obrigação no prazo legal, o prosseguimento do feito é medida legal, dispensada nova intimação da devedora.

Por conseguinte, rejeito a impugnação oferecida e, com a finalidade de resguardar direitos das partes, o valor bloqueado foi transferido para conta judicial vinculada ao processo.

Para os efeitos legais, converto em penhora os valores indisponibilizados eletronicamente, dispensada a lavratura do termo.

Intime-se a devedora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC.

BRASÍLIA (DF), 06 de setembro de 2023.
06/09/2023 20:15

Recebidos os autos
06/09/2023 20:15

Outras decisões
01/09/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
14/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/08/2023.
13/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 09:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:00

Recebidos os autos
09/08/2023 15:00

Outras decisões
07/08/2023 15:37

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
04/08/2023 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 10:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/07/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:48

Expedição de Carta.
17/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0761026-69.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEILA CARDOSO DOS SANTOS REQUERIDO: MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar quanto à proposta de acordo feita pela ré (ID 164451525), no prazo de 03 (três) dias.

BRASÍLIA (DF), 12 de julho de 2023.
12/07/2023 20:11

Recebidos os autos
12/07/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2023 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 20:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:59

Recebidos os autos
30/06/2023 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/06/2023 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2023 20:44

Recebidos os autos
19/06/2023 20:44

Outras decisões
05/06/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
10/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/05/2023 14:16

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/04/2023 21:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 21:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 21:03

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:01

Decorrido prazo de MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 15:04

Recebidos os autos
04/04/2023 15:04

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2023 00:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
21/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 21:24

Juntada de Certidão
10/03/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/03/2023 12:10

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/03/2023 09:50

Juntada de Certidão
09/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MT CONFECCOES COMERCIO E VESTUARIO LTDA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2023 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 03:34

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2023 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 17:50

Recebidos os autos
12/01/2023 17:50

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/01/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:26

Juntada de Certidão
10/01/2023 14:10

Juntada de Certidão
21/12/2022 11:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de LEILA CARDOSO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 12:23

Recebidos os autos
02/12/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/12/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 06:27

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:46

Juntada de Certidão
01/12/2022 09:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/11/2022 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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