TJDFT - 0763797-20.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 17:37
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2023 13:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
31/07/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
30/07/2023 13:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
30/07/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
30/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:02
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/07/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:18
Publicado Sentença em 17/07/2023.
-
14/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0763797-20.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA PESTANA DE CASTRO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, DECOLAR S E N T E N Ç A Presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado entre a autora e DECOLAR, nos termos indicados (ID 163343957), para que produza seus efeitos jurídicos.
Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento nos artigos 771 e 924, III, do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Autorizo a transferência do valor depositado pela LATAM AIRLINES GROUP S/A (ID 162994750) para a conta bancária indicada (ID 163593944), segundo os requisitos legais Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após, arquive-se com baixa na distribuição.
BRASÍLIA (DF), 12 de julho de 2023. -
12/07/2023 20:14
Recebidos os autos
-
12/07/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 20:14
Homologada a Transação
-
04/07/2023 18:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
-
28/06/2023 17:40
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2023 20:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/06/2023 20:11
Transitado em Julgado em 20/06/2023
-
23/06/2023 09:48
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 10:23
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 01:20
Decorrido prazo de MARIANA PESTANA DE CASTRO em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:19
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 19/06/2023 23:59.
-
20/06/2023 01:19
Decorrido prazo de DECOLAR em 19/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 00:32
Publicado Sentença em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 17:40
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/05/2023 10:33
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/05/2023 16:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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12/05/2023 11:08
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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05/05/2023 20:32
Juntada de Petição de réplica
-
02/05/2023 00:17
Publicado Certidão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
25/04/2023 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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25/04/2023 12:58
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:57
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
-
24/04/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 02:51
Decorrido prazo de DECOLAR em 18/04/2023 23:59.
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19/04/2023 01:09
Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 18/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:15
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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04/04/2023 14:23
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/04/2023 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
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04/04/2023 14:22
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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04/04/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 08:24
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
31/03/2023 17:40
Recebidos os autos
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31/03/2023 17:40
Indeferido o pedido de DECOLAR - CNPJ: 03.***.***/0002-31 (REQUERIDO)
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31/03/2023 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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31/03/2023 16:54
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 00:31
Publicado Certidão em 31/03/2023.
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30/03/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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09/12/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 02:27
Publicado Certidão em 05/12/2022.
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06/12/2022 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
-
01/12/2022 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 15:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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01/12/2022 15:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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01/12/2022 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2022
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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