TJDFT - 0724014-35.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP

CNPJ: 08.627.306/0001-84

Advogados

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO

OAB: 13398/DF

CPF *94.***.*25-68

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*38-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 09:27

    Transitado em Julgado em 26/10/2023

  • 27/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 10/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:17

    Publicado Ementa em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIO.

    SISBAJUD.

    RENAJUD.

    INFOJUD.

    NOVA PESQUISA.

    RAZOABILIDADE.

    PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Os sistemas informatizados do Poder Judiciário foram criados com o intuito de proporcionar maior integração das informações e agilidade nas demandas. 2.

    Mostra-se possível a reiteração de consultas aos sistemas disponíveis para localização de bens passíveis de penhora quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. 3.

    A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º do Código de Processo Civil, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 4.

    Tendo havido lapso de tempo razoável desde a última pesquisa e, como forma de prestigiar o princípio da cooperação entre os sujeitos do processo, considerando que a execução se promove no interesse do credor, necessária a realização de nova pesquisa ao SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 5.

    Recurso conhecido e provido.

    Decisão reformada.

  • 28/09/2023 16:27

    Conhecido o recurso de INSTITUTO GLOBAL DE EDUCACAO FUNDAMENTAL LTDA - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-84 (AGRAVANTE) e provido

  • 28/09/2023 14:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/09/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 14:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 23/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2023 02:06

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 29/06/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 11:30

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 23/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 17:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/06/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 11:41

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 21/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 20/06/2023 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 20/06/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 19/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/06/2023 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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