24/07/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
23/07/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 20:07

Juntada de Petição de comprovante
15/03/2025 21:29

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 22:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:45

Recebidos os autos
27/02/2025 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/02/2025 12:56

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:34

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 23:32

Juntada de Certidão
22/01/2025 23:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 13:20

Recebidos os autos
22/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
11/12/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 14:00

Recebidos os autos
03/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:00

Outras decisões
03/12/2024 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER - CPF: *99.***.*40-44 (EXEQUENTE).
14/11/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2024 11:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2024 05:02

Processo Desarquivado
13/11/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:19

Recebidos os autos
24/05/2024 15:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
24/05/2024 06:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 06:32

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, revogo a tutela provisória de urgência parcialmente concedida e vigente até então.

Ato contínuo, julgo PROCEDENTE o pedido para impor às partes o plano compulsório de pagamento dos contratos tratados nos autos: *02.***.*35-45, *02.***.*43-47, 2020510329, *02.***.*42-12 e *02.***.*08-73; plano este estabelecido acima na fundamentação.

Resolvo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Suspenda o réu imediatamente, a partir da próxima folha, os descontos dos contratos em questão, seja em contracheque, seja em conta corrente, podendo retomar os descontos das 90 parcelas de R$ 1.670,00, em folha de pagamento, tão logo decorridos 90 dias da suspensão de todos os descontos (período de carência).

Com base no Princípio da Causalidade, considerando que o autor voluntariamente celebrou os contratos, bem como o fato de ser o demandante o maior beneficiário da repactuação, condeno o demandante ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, isto com fundamento no art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC.

A condenação aos ônus da sucumbência relativo à parte autora fica suspensa pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça deferida nos autos.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/04/2024 14:19

Recebidos os autos
29/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2024 21:09

Recebidos os autos
22/01/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/10/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/10/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701560-83.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO CHAMO O FEITO à ordem para reposicionar o feito ao rito da ação de repactuação de dívidas (artigos 104-A e 104-B do CDC).

As partes foram citadas/intimadas para audiência de conciliação para fins de apresentação pela autora de plano de pagamento das dívidas.

Não houve composição, tendo a parte ré apresentado contestação.

A autora manifestou-se em réplica.

Tendo em vista não ter havido composição, instauro o processo por superendividamento.

Na sequência, às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réu - comprove o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autor - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2023 17:26

Recebidos os autos
27/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/07/2023 01:20

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 19:46

Expedição de Certidão.
07/07/2023 19:39

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 18:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
23/05/2023 18:49

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:27

Recebidos os autos
22/05/2023 00:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2023 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:56

Recebidos os autos
30/01/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:56

Revogada decisão anterior datada de 21/02/2022
23/11/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
20/05/2022 14:16

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CORREA DA SILVA FOURNIER em 06/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 28/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Despacho em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 21:06

Recebidos os autos
11/03/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 09:58

Recebidos os autos
10/03/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:14

Juntada de Certidão
09/03/2022 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/03/2022 10:27

Expedição de Certidão.
09/03/2022 07:37

Recebidos os autos
09/03/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 20:32

Recebidos os autos
21/02/2022 20:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/02/2022 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/02/2022 07:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 08:09

Recebidos os autos
11/02/2022 08:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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