12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.

Condeno a parte Autora ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.

Fica suspensa a cobrança da verba de sucumbência por se tratar de beneficiário da Justiça Gratuita.

Após o trânsito em julgado do feito, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 17 de setembro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
18/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 21:00

Recebidos os autos
17/09/2024 21:00

Julgado improcedente o pedido
12/07/2024 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 07:46

Recebidos os autos
18/06/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 07:46

Indeferido o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REU)
14/06/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 10:06

Recebidos os autos
05/06/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:06

Outras decisões
08/02/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 06/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701009-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DESPACHO Verifico que a parte requerida pugna pelo prazo de 15 (quinze) dias para juntar a via original e completa do contrato, bem como na lauda de ID 177418772 o cartório certifica o recebimento do documento.

Assim, verifico que a parte autora já cumpriu a finalidade requerida na petição de dilação de prazo, razão pela qual deixo de apreciar.

Considerando a manifestação das partes e a ausência de requerimento de produção de provas, tornem os autos conclusos para sentença.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
20/01/2024 09:11

Recebidos os autos
20/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2023 14:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:55

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0701009-69.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, considerando a narrativa trazida na peça inaugural, a qual descreve que a parte autora não teria contratado o empréstimo (CONTRATO Nº 00000000000006800411, DATADO DE: 23/02/2019, NO VALOR DE: R$ 2.773,37, VALOR DA PARCELA: R$ 65,80, QUANTIDADE DE PARCELAS: 72, VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 4.737,60), tenho que a parte requerente se equipara a consumidor, já que vítima de evento danoso (CDC, art. 17), no que reconheço a relação entre as partes como de consumo.

Em conseqüência e verificando ainda a dificuldade da parte demandante de fazer prova de fato negativo, não deixando de destacar a verossimilhança de suas alegações e sua hipossuficiência técnica, com base nas regras ordinárias de experiência comum, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré (CDC, art. 6º, VIII), a qual deverá comprovar tanto a relação jurídica quanto a dívida conseqüente desta.

Confira-se: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. (...).

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

AUSÊNCIA DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.

IMPRESCINDIBILIDADE. (...). 1.A parte autora intentou ação declaratória de inexistência de relação jurídica, alegando que fora vítima de fraude perpetrada por terceiro. 2.O Magistrado de primeiro grau, além de fixar os pontos controvertidos em relação à matéria de fato, redistribui o ônus da prova, incumbindo à parte ré demonstrar que o autor assinou o contrato de financiamento e o DUT. 3.Uma vez alegada a ocorrência de fraude, lastreada na falsidade da assinatura aposta no contrato de crédito direto ao consumidor para financiamento de veículo, imprescindível a prova pericial grafotécnica; a qual, somente seria dispensável no caso de falsificação grosseira, o que não é o caso dos autos.

Precedente. 4.Ante a ausência da perícia grafotécnica, denota-se que a documentação juntada pelo apelante não é suficiente para afastar a peremptória alegação do autor de que nunca assinou qualquer contrato com as requeridas, razão pela qual, à míngua de lastro probatório (art. 373, II, c/c art. 429, II, ambos do CPC), presume-se que o contrato rescindendo não foi assinado pela parte autora. 5.(...). 6.Apelação desprovida. (Acórdão 1228120, 07005630220198070006, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 11/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, reconheço a relação jurídica havida entre as partes como de consumo.

INVERTO o ônus da prova em desfavor da parte ré, no que lhe concedo o derradeiro prazo de 15 dias, para que reitere o pedido de produção da prova necessária a comprovar a existência da relação jurídica com a parte autora, bem como para que apresente a via original e completa do contrato, tudo sob pena de vir a suportar as conseqüências processuais advindas de seu ato.

Int.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2023 17:42

Recebidos os autos
27/09/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:42

Outras decisões
31/07/2023 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2023 17:44

Recebidos os autos
28/07/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO NUNES DA COSTA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
20/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 07:04

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 10:00

Recebidos os autos
28/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:00

Outras decisões
16/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2023 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 13:13

Recebidos os autos
30/01/2023 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2023 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2023 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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