23/11/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em 22/11/2023
06/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA DE BENS E ATIVOS.

SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. À luz do art. 797 do CPC, o processo executivo visa a satisfação do crédito perseguido pelo credor/exequente. 2.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) constitui “solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 queagiliza e facilita a investigação patrimonialpara servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 3.

O Sistema SNIPER é ferramenta lançada pelo CNJ visando a resolução de uns dos entraves mais comuns dos processos executivos cíveis: a localização de bens e ativos em nome de devedores. 4.

Em se tratando de sistema cujo cadastro para acesso é acessível a qualquer magistrado do país, e já havendo notícias de que a funcionalidade já se encontra em operacionalização perante o TJDFT, não há razões para o indeferimento de pesquisa de bens e ativos em nome da devedora/executada via SNIPER. 5.

Recurso conhecido e provido.
25/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:38

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO JAM & M DE ENSINO ASSOJAMM - CNPJ: 21.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
21/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/09/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
24/08/2023 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2023 18:41

Recebidos os autos
17/07/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
17/07/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
02/06/2023 08:10

Recebidos os autos
02/06/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/06/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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