08/04/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:14

Recebidos os autos
31/03/2025 09:14

Determinado o arquivamento
28/03/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/03/2025 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2025 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 16:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Suspendo a tramitação do feito até o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento nº 0721035-66.2024.8.07.0000.
20/09/2024 15:55

Recebidos os autos
20/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito
12/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Informe o executado JEFFERSON DOS SANTOS SILVA/agravante sobre o andamento do recurso manejado.

Esclareça, outrossim, eventual concessão de efeito suspensivo ao agravo.

Int.
25/06/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:21

Recebidos os autos
14/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 16:06

Recebidos os autos
06/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:05

Determinado o arquivamento
06/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 03/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703604-80.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: JEFFERSON DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica a parte EXECUTADA intimada na pessoa de seus advogados, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

Gama/DF, 19 de abril de 2024 17:46:14.

SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral
23/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/04/2024 17:59

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:00

Publicado Sentença em 19/04/2024.
19/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:11

Recebidos os autos
18/04/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 15:47

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 15:44

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:02

Recebidos os autos
17/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/04/2024 06:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, alegando, em síntese, que os valores constritos são originários de conta salário. É o breve relatório.

Quanto a alegação de impenhorabilidade, estabelece o art. 833, CPC/2015 que são impenhoráveis, dentre outros: IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado entendimento no sentido de relativizar a impenhorabilidade dos salários, uma vez que tal regra se presta a garantir a dignidade do devedor sem impedir a satisfação do crédito pela parte credora.

Assim, é possível, em determinadas situações, mitigar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos/proventos/salários, disposta no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade da parte devedora e de sua família.

No caso em apreço, a parte executada/impugnante não anexou aos autos a cópia dos seus comprovantes de rendimentos.

Contudo, conforme informação extraída pelo exequente do portal da transparência (ID 175337457), a remuneração líquida do executado no mês de agosto de 2023 era de aproximadamento R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Logo, entendo que o documento anexado aos autos pelo executado (ID 187580238) não é suficiente para demonstrar que o percentual de 10% fixado para penhora por este Juízo seja capaz de comprometer a sua dignidade e subsistência, impondo-se a manutenção da penhora.

Nesse sentido, confira-se o teor do julgado a seguir do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

PERCENTUAL DE PENHORA A SER OBSERVADO NO CASO CONCRETO.

PRESERVAÇÃO DA DIGNIDADE E SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1. É admissível a penhora de salário do devedor para pagamento de dívida, independente da sua natureza, em valores que não comprometam a subsistência dele, de modo a preservar o mínimo existencial.

Precedentes do c.

STJ. 2.

Ausente demonstração de que a constrição prejudica a subsistência do devedor, é possível afastar a regra geral de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC/15. 3.

O percentual fixado para a penhora dos rendimentos do devedor deve ser analisado no caso concreto.

Ausentes indicativos de que o montante equivalente a 10% (dez por cento), fixado na decisão impugnada, poderá comprometer a dignidade e subsistência do Executado, mostra-se razoável a manutenção desse percentual, para possibilitar o pagamento da dívida. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1830376, 07493001520238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/3/2024, publicado no DJE: 22/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, indefiro a impugnação à penhora apresentada pelo executado.

Expeça-se alvará eletrônico/ofício para levantamento/transferência do valor penhorado nos autos em favor do exequente.

Atribuo força de alvará eletrônico/ofício à presente decisão.
25/03/2024 09:38

Recebidos os autos
25/03/2024 09:38

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/03/2024 14:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:53

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:46

Juntada de Certidão
05/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 15:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:06

Expedição de Ofício.
22/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 19:00

Recebidos os autos
07/11/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:00

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
31/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/10/2023 04:03

Processo Desarquivado
17/10/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:57

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:00

Intimação

Defiro a pesquisa no sistema Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER.

Ante o resultado abaixo especificado, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 150598735.

Resultado da pesquisa: não foram encontrados bens/ativos financeiros em nome do executado.

Foi localizada a seguinte lista de processos:
27/09/2023 09:28

Recebidos os autos
27/09/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:28

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
26/09/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/09/2023 17:34

Processo Desarquivado
26/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:17

Arquivado Provisoramente
24/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
23/06/2023 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2023 23:01

Arquivado Provisoramente
13/06/2023 23:01

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:39

Recebidos os autos
11/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:39

Outras decisões
10/05/2023 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 16:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:30

Recebidos os autos
28/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:30

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
18/03/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2023 19:01

Juntada de consulta renajud
14/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 15:35

Recebidos os autos
27/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2023 17:37

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:24

Recebidos os autos
05/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 23:02

Expedição de Certidão.
15/06/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:06

Recebidos os autos
19/08/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/06/2021 21:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:05

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 15:58

Juntada de Certidão
16/03/2021 15:56

Expedição de Termo.
15/03/2021 20:16

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:10

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:47

Juntada de Certidão
01/10/2020 12:15

Expedição de Certidão.
28/09/2020 12:19

Expedição de Ofício.
25/09/2020 17:36

Desentranhamento de documento (ID: 62442079 - Alvará)
25/09/2020 17:36

Movimentação excluída
01/09/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 15:39

Recebidos os autos
28/07/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 01:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2020 20:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 26/06/2020.
25/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:41

Publicado Sentença em 23/06/2020.
22/06/2020 14:51

Recebidos os autos
22/06/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 11:10

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2020 21:37

Transitado em Julgado em 16/06/2020
16/06/2020 16:09

Recebidos os autos
16/06/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2020 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/05/2020 19:30

Juntada de Certidão
05/05/2020 20:42

Juntada de Certidão
05/05/2020 20:39

Expedição de Certidão.
05/05/2020 18:08

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:24

Recebidos os autos
27/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2020 15:49

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 13/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 16:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:19

Publicado Decisão em 18/02/2020.
17/02/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:51

Recebidos os autos
10/02/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/02/2020 17:46

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 13:14

Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/01/2020 16:47

Expedição de Certidão.
07/01/2020 16:41

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:34

Expedição de Alvará.
18/12/2019 15:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE) em 16/12/2019.
18/12/2019 15:24

Juntada de Certidão
17/12/2019 20:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 10:50

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 13/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2019 16:36

Publicado Decisão em 20/11/2019.
19/11/2019 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 16:24

Recebidos os autos
14/11/2019 16:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/11/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 16:48

Recebidos os autos
06/11/2019 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/11/2019 09:33

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2019 14:59

Recebidos os autos
30/10/2019 14:59

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2019 22:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 17:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/10/2019 15:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 14:59

Recebidos os autos
01/10/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2019 16:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:50

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:50

Juntada de Certidão
07/08/2019 17:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 16:56

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:56

Juntada de Certidão
03/07/2019 01:00

Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS SILVA em 01/07/2019 23:59:59.
06/06/2019 17:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/05/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2019 12:52

Recebidos os autos
17/05/2019 12:52

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/05/2019 17:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
08/05/2019 17:47

Juntada de Certidão
08/05/2019 12:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
08/05/2019 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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