16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 20:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/09/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 04:32

Recebidos os autos
21/08/2025 04:32

Outras decisões
20/08/2025 19:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 13:45

Recebidos os autos
10/07/2025 13:45

Outras decisões
02/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2025 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concessão da tutela de urgência no processo n. 0750903-86.2024.8.07.0001, aguarde-se seu julgamento ou determinação em sentido contrário.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/06/2025 15:59

Recebidos os autos
30/06/2025 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2025 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/06/2025 20:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/06/2025 20:43

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Recebidos os autos
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DECISÃO A documentação apresentada pela executada ainda não é suficiente para aferir se o imóvel penhorado é o único que possui.

A insuficiência da documentação compromete a análise plena da alegação de impenhorabilidade e impede, neste momento, o reconhecimento da proteção conferida pelo artigo 833, I, do CPC.

Quanto ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a gratuidade da justiça, devem ser lidos à luz do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A gratuidade de justiça não é, portanto, universal, mas sim sujeita à comprovação de insuficiência de recursos daquele que postula tal benefício.

Ademais, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o Erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário para que o Juiz tenha elementos suficientes a fundamentar a decisão.

Assim, deve a parte autora apresentar, objetivamente, elementos que comprovem sua incapacidade de arcar com as despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Em relação aos critérios para a concessão do benefício, conforme prevê a Resolução nº 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, presume-se a hipossuficiência de renda daqueles: (i) com renda familiar de até 5 salários-mínimos; (ii) que não possuam recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários-mínimos; e (iii) que não seja proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel.

Tais critérios têm sido aceitos pela jurisprudência desta Corte como justos e adequados para aferir a hipossuficiência da parte (Acórdão 1862557, 07007453020248070000, Relator(a): JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/5/2024, publicado no DJE: 24/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada; Acórdão 1854789, 07406715220238070000, Relator(a): MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/4/2024, publicado no DJE: 23/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada e Acórdão 1859620, 07509850920238070016, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/5/2024, publicado no DJE: 20/5/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada).

Dessa forma, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça, junte a parte autora os documentos listados abaixo: 1) declaração de quem são os membros de seu núcleo familiar; 2) carteira de trabalho de todos os membros do núcleo familiar; 3) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou proventos de todos os membros do núcleo familiar; 4) cópia das duas últimas declarações de IRPF entregue à Receita Federal de todos os membros do núcleo familiar, acompanhada de extrato bancário dos três últimos meses da conta daqueles que recebem salário, remuneração variável ou proventos; e 5) declaração de não possuir aplicação financeira em valor superior a 20 salários-mínimos nem ser titular de mais de 1 imóvel.

Atente-se a parte autora que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de fraude processual (art. 347 do CP).

Prazo de 15 (quinze) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
19/12/2024 19:07

Recebidos os autos
19/12/2024 19:07

Outras decisões
18/12/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:26

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:22

Recebidos os autos
04/12/2024 19:22

Outras decisões
03/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/12/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:01

Recebidos os autos
21/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:24

Recebidos os autos
18/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:17

Recebidos os autos
16/10/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 16:51

Expedição de Mandado.
02/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de correção de erro material, determinando que, onde consta: “SHTQ, trecho 1, quadra 3, conjunto 06, lote 17, Lago Norte, Brasília (DF), CEP nº 71551-324, matrícula nº 109.208 – 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal”, passe a constar: “SHTQ, trecho 1, quadra 3, conjunto 06, lote 17, Lago Norte, Brasília (DF), CEP nº 71551-324, matrícula nº 83.190 – 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal”.

Prossiga-se nos termos da decisão ID 212106751.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 13:49

Recebidos os autos
30/09/2024 13:49

Deferido o pedido de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI - CPF: *06.***.*99-08 (EXEQUENTE).
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:54

Recebidos os autos
26/09/2024 12:54

Outras decisões
23/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DESPACHO Diante da indicação do imóvel localizado na “SHTQ, trecho 1, quadra 3, conjunto 06, lote 17, Lago Norte, Brasília (DF), CEP nº 71551-324, matriculado sob o nº 83.190” para penhora pelo exequente, com o argumento de que a devedora possui outro imóvel, cumpre destacar que o segundo imóvel encontra-se em situação de copropriedade, resultante de partilha de herança, e exista a possibilidade de que ele não sirva de moradia à devedora.

Antes de decidir sobre a eventual penhora do imóvel indicado à penhora no ID 209014440, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre a possibilidade de penhora do bem, esclarecendo a situação do imóvel em copropriedade e demonstrando, se for o caso, que o imóvel indicado à penhora é, de fato, o único bem que serve de sua moradia e de sua família (com a comprovação consequente).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2024 09:44

Recebidos os autos
05/09/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
26/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DESPACHO A pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud) foi infrutífera.

Concedo ao exequente o prazo de 5 dias para indicar bens do executado passíveis de penhora.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/08/2024 10:32

Recebidos os autos
22/08/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
14/08/2024 06:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 06:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:13

Recebidos os autos
05/08/2024 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 03:53

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DESPACHO A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida.

Dê-se ciência ao exequente.

Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.

Como o valor bloqueado é inferior ao débito, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
22/07/2024 22:13

Recebidos os autos
22/07/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID xx).

Por cooperação, determino as pesquisas Renajud e Infojud.

Dê-se ciência ao exequente do Renajud.

O resultado da consulta às declarações de bens do executado está protegido pelo sigilo fiscal. À Secretaria, habilite a visualização aos advogados das partes.

Aguarde-se o resultado do Sisbajud.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
08/07/2024 20:44

Recebidos os autos
08/07/2024 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI, ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA, ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZ EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO CERTIDÃO Transcorreu o prazo conferido na decisão de ID 198640048 sem manifestação de EXECUTADO: NELITA APARECIDA GALVAO.

Fica a parte credora intimada a indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º), prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 17:40:08.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
01/07/2024 17:41

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO - CPF: *20.***.*26-87 (EXECUTADO) em 27/06/2024.
28/06/2024 04:34

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:33

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 03:42

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 16:57

Recebidos os autos
01/06/2024 16:57

Outras decisões
30/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NELITA APARECIDA GALVAO REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, KEVIN BATISTA DA COSTA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 13:31:15.

CARLOS MENDES VIEIRA NETO Estagiário Contadoria
29/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 15:14

Juntada de gravação de audiência
29/05/2024 14:15

Recebidos os autos
29/05/2024 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 13:44

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de KEVIN PEREIRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NELITA APARECIDA GALVAO REU: KEVIN PEREIRA DA SILVA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A SENTENÇA Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por NELITA APARECIDA GALVÃO em face de KEVIN PEREIRA DA SILVA e NEOENERGIA BRASÍLIA, partes qualificadas nos autos.

Narra a autora que é irmã de LÁZARA MARIA GALVÃO, falecida, sendo que essa era possuidora de chácara, com 5.000m2 localizada na Fazenda Brejo ou Torto, próxima ao Bairro do Varjão, e por força da abertura do inventário, a posse se transmitiu para a requerente.

Afirma que réu KEVIN invadiu o local e o cercou, sendo que a ré NEOENERGIA instalou fornecimento de energia elétrica no local indevidamente, em nome do esbulhador.

Emenda à inicial em ID 156109963 Em decisão de ID 156590170 foi determinada a reintegração de posse liminar, que foi suspensa em agravo de instrumento (ID 167025139).

O réu KEVIN BATISTA DA COSTA ofereceu contestação (ID 159539803) na qual arguiu preliminar de inépcia da inicial, já que a autora não juntou aos autos documentos que comprovem suas alegações.

Suscitou também preliminar de ilegitimidade ativa, já que a autora não era possuidora do imóvel.

No mérito afirma que ocupa mansa e pacificamente o imóvel objeto da Ação de Reintegração de Posse desde 2015, pois acredita que ela pertence à chácara onde é sua moradia, utilizando a mesma para sustento próprio.

Aponta que o imóvel estava desocupado pela falecida irmã da autora quando passou a residir no local.

Formula pedido contraposto de manutenção de posse e indenização por eventuais prejuízos decorrentes da perda da posse sobre o bem.

Afirma que a sentença do processo nº 2003.01.1.076045-0 foi publicada em março de 2014 e a autora não juntou qualquer prova do exercício de posse do terreno em comento pela sua irmã.

A ré NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A ofereceu contestação (ID 160333901) na qual arguiu preliminar de falta de interesse de agir, por ausência de pretensão resistida.

Suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, já que não causou qualquer dano à autora e de ilegitimidade ativa, pois a autora não comprovou ser representante do Espólio.

No mérito afirma que não cometeu qualquer ato ilícito, já que instalou poste e medidor de energia a partir de solicitação, como é o seu dever em razão de ser concessionaria de serviço público.

Réplica em ID 161840547.

Em decisão de saneamento foi deferida a gratuidade de justiça ao réu KEVIN e fixado o ponto controvertido, além de deferida a produção de prova oral.

Em 21/09/2023 foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram rejeitadas as preliminares suscitadas e ouvidas as testemunhas das partes (ID 172891273).

Razões finais da parte autora em ID 173872914, da ré NEOENERGIA em ID 175106451 e do réu KEVIIN em ID 175106451. É o relatório.

Passo a decidir.

O feito encontra-se maduro para julgamento, não sendo necessária a produção de outras provas para solucionar a controvérsia além daquelas já produzidas nos autos.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

A despeito das inúmeras dificuldades que reveste o estudo da posse, destaca-se duas teorias que vem a explicar o conceito.

A Teoria Subjetiva de Savigny: Para este jurista animus é indispensável.

Em outras palavras, animus domini e corpus tem necessariamente que estar juntos para caracterizar a posse.

O animus é esse elemento psicológico que se conhece por animus rem sibi habendi, ou seja, a vontade de ter a coisa como sua (vontade de ser proprietário) ou, pelo menos, exercer um dos direitos inerentes a propriedade.

Não importava tanto a coisa em si, mas sim a vontade que animava o sujeito.

Diversamente, a Teoria Objetiva de Ihering nega que a posse requeira um animus domini nos moldes definidos por Savigny.

Todavia, isso não significa que Ihering desprezasse por completo a intencionalidade do sujeito diante de uma coisa.

Ao contrário, para ele, esse animus será o mesmo da detenção e não fundamental para caracterizar a posse.

Na teoria de Ihering, o corpus não necessita ser provido do animus para se consubstanciar a posse.

Basta o corpus que, no sentido que atribui, não é um mero contato físico.

Liga-se, e isso sim, a uma conduta de dono, a maneira como age o sujeito sobre a coisa, expondo, de maneira patente, o seu poder fático sobre a coisa, sendo esse poder a posse.

No Brasil, a despeito de adotada a Teoria Objetiva de Ihering, há casos excepcionais em que é adotada a teoria de Savigny, como, por exemplo, na explicitação da Posse Usucapienda.

Pode-se conceituar a posse como sendo uma situação fática, de caráter potestativo, decorrente de uma relação sócio-econômica entre o sujeito e a coisa, e que gera efeitos no mundo jurídico.

A posse, como situação de fato, não é difícil de ser provada.

A posse é protegida para evitar a violência e assegurar a paz social, bem como porque a situação de fato aparenta ser uma situação de direito. É, assim, uma situação de fato protegida pelo legislador.

O artigo 1.210 do Código Civil estabelece que “o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

Nesse sentido, a tutela possessória impõe a existência de posse justa, quando não lhe pesa a marca de qualquer dos vícios, isto é, não é violenta, clandestina ou precária (Código Civil, artigo 1.200).

Essa posse é sempre analisada em detrimento da posse de outrem, sem interferência de eventual alegação de propriedade.

A autora narra na inicial que é possuidora do imóvel objeto dos autos por ser sucessora de sua irmã, antiga possuidora, como reconhecido em processo judicial anterior.

Realmente a sentença proferida no processo 2003.01.1.076045-0 (ID 154508320 - Págs. 14-19) reconheceu a posse do imóvel para a Sra.

LAZARA MARIA GALVÃO, sendo que tal decisão foi proferida em 2014.

Neste processo a autora relata que mantinha a posse do imóvel até cerca de março de 2023, quando o réu KEVIN o teria invadido, com uso de violência e providenciado cercamento e instalação de poste de energia elétrica no local.

Não há nos autos registro de propriedade e por isso a identificação perfeita dos limites do imóvel cuja posse se discute não é muito precisa.

De toda forma, entendo que a autora não conseguiu demonstrar que efetivamente manteve a posse, seja ela própria seja sua falecida irmã, do local.

Isso porque após a sentença que determinou a reintegração de posse, a autora não mais retornou ao local, não realizou benfeitorias, cercamento e nem plantio.

Quem disse isso foi a própria demandante em depoimento pessoal.

Inclusive alegou em Juízo que tinha adquirido a posse do terreno junto com a falecida irmã (o que não consta da inicial), mas que não comparecia no local desde 2014.

Ora, a posse é o contato pessoal com o imóvel e essa distância física indica a ausência de contato direto.

A autora contou em Juízo que seu advogado era o responsável por capinar o local de tempos em tempos, sendo que isso seria indicativo de posse.

Essa situação foi confirmada pela testemunha ROQUE TELLES FERREIRA, que disse em Juízo que o advogado da autora limpava o terreno.

Por outro lado, o réu KEVIN esclareceu em Juízo que adentrou no imóvel em meados de 2015 e desde então reside no local.

A falta de precisão quanto ao terreno de Creuza e Lázara se justifica pela ausência de registro e aparente desmembramento de uma parte maior.

Continuou a esclarecer que fez plantações, reformou uma casa e que possui cadastro ambiental vinculado ao imóvel.

Suas declarações foram confirmadas por ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA, que também contou que o réu participa de trabalhos comunitários, trabalha e reside no local.

Diante desse cenário e das provas produzidas entendo que a posse do réu KEVIN é melhor, já que mais produtiva e até por mais tempo que a da autora e por isso, deve ser julgado improcedente o pedido autoral e acolhido o pedido contraposto de manutenção de posse.

Em relação a NEOENERGIA não faz qualquer sentido as demandas em face dela, que agiu como concessionária de serviço público e instalou energia em local que precisava, como a própria autora narrou em depoimento pessoal já existia energia no local anteriormente.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse e JULGO PROCEDENTE o pedido contraposto de manutenção da posse do imóvel descrito na inicial para KEVIN BATISTA DA COSTA.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, a ser repartido entre os patronos dos réus. À Secretaria para retificar o nome do réu e constar KEVIN BATISTA DA COSTA no sistema.

Sentença registrada nesse ato.

Publique-se e intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
30/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:56

Recebidos os autos
30/04/2024 10:56

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
19/02/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NELITA APARECIDA GALVAO REU: KEVIN PEREIRA DA SILVA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Faça-se conclusão para julgamento conforme o estado do processo, pela ordem.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/02/2024 12:49

Recebidos os autos
10/02/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 10:30

Recebidos os autos
10/01/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 11:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/11/2023 18:49

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:35

Recebidos os autos
19/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 03:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714450-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NELITA APARECIDA GALVAO REU: KEVIN PEREIRA DA SILVA, NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DESPACHO Em razão da quantidade de gravações juntadas à ata de audiência ID 172898537, intime-se o executado para que indique os IDs e os minutos das gravações em que identificou o bloqueio.

Após a conferência, os vídeos que apresentarem o problema relatado serão novamente baixados e juntados ao processo.

TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2023 18:32

Recebidos os autos
28/09/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/09/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:25

Expedição de Ata.
22/09/2023 16:08

Juntada de ata
22/09/2023 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
22/09/2023 14:39

Outras decisões
22/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:53

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 09:35

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 09:26

Expedição de Mandado.
11/09/2023 19:28

Expedição de Mandado.
11/09/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:27

Recebidos os autos
06/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
21/08/2023 21:07

Expedição de Certidão.
21/08/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:25

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:49

Recebidos os autos
01/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2023 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
17/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 05:43

Recebidos os autos
13/07/2023 05:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 05:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/06/2023 15:17

Juntada de Petição de réplica
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:23

Decorrido prazo de NELITA APARECIDA GALVAO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:36

Recebidos os autos
25/05/2023 16:36

Outras decisões
24/05/2023 18:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/05/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 05:17

Recebidos os autos
18/05/2023 05:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:41

Expedição de Mandado.
05/05/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 18:36

Expedição de Mandado.
26/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:52

Recebidos os autos
25/04/2023 16:52

Deferido o pedido de NELITA APARECIDA GALVAO - CPF: *20.***.*26-87 (AUTOR).
25/04/2023 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:16

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:54

Recebidos os autos
03/04/2023 18:54

Outras decisões
03/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/04/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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