02/04/2024 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA COMARCA DE JARAGUÁ
02/04/2024 16:29

Recebidos os autos
02/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:47

Processo Reativado
26/03/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/12/2023 16:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para PROCESSO REDISTRIBUÍDO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE JARAGUÁ-GO
06/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:26

Recebidos os autos
01/12/2023 19:26

Outras decisões
22/11/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/11/2023 17:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/11/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:25

Recebidos os autos
19/10/2023 12:25

Declarada incompetência
03/10/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/10/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738814-65.2023.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARCIO DANILO ALVARES DA SILVA, ROSALBA ALVARES DA SILVA MACHADO, ROSANGELA ALVARES DA SILVA, MARCOS FLAVIO ALVARES DA SILVA, MANOEL SILVESTRE ALVARES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Manifeste-se a autora sobre os seguintes pontos: 1.

Aplicabilidade do art. 53, III, "b" do CPC, considerando que o documentos de IDs 172260846 e 172260848 indicam que a cédula rural objeto da ação foi emitida em agência bancária de Jaraguá/GO. 2.

Ausência de relação de consumo, uma vez que o objeto do empréstimo é empregado na atividade do produtor rural, ou seja, compõe a cadeia produtiva, de modo que o mutuário nessa hipótese não é consumidor final (art. 2º do CDC). 3.

Possibilidade de declinação de ofício da incompetência territorial por meio de flexibilização, distinguishing ou afastamento excepcional da Súmula 33 do STJ, em razão da abusividade na escolha do foro, que impossibilita a prestação de serviço célere para as pessoas do Distrito Federal, sem justificativas plausíveis.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
25/09/2023 13:50

Recebidos os autos
25/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/09/2023 15:18

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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