TJDFT - 0702791-66.2023.8.07.0019
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 14:12
Arquivado Definitivamente
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27/07/2023 14:11
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 14:10
Transitado em Julgado em 06/07/2023
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14/07/2023 02:55
Decorrido prazo de LUIS CARLOS NUNES OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:30
Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 13/07/2023 23:59.
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14/07/2023 01:04
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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13/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702791-66.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS CARLOS NUNES OLIVEIRA REQUERIDO: TERRA NETWORKS BRASIL S/A S E N T E N Ç A Indefiro o pedido de desentranhamento da minuta do acordo, no entanto, mantenho o documento sob sigilo, tendo em vista a cláusula de confidencialidade.
Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide.
Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.
Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.
Dê-se baixa e arquive-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Recanto das Emas/DF, 6 de julho de 2023, 14:36:34.
THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito -
06/07/2023 14:55
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:55
Homologada a Transação
-
06/07/2023 14:18
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
05/07/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 17:29
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
28/06/2023 17:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
-
28/06/2023 17:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/06/2023 14:01
Recebidos os autos
-
21/06/2023 14:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/06/2023 00:45
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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31/05/2023 15:17
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/05/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
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31/05/2023 15:16
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 15:15
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/05/2023 15:13
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/05/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 09:07
Recebidos os autos
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29/05/2023 09:07
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
01/05/2023 03:18
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/04/2023 17:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/04/2023 16:15
Recebidos os autos
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10/04/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 09:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
-
03/04/2023 16:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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03/04/2023 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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