TJDFT - 0701939-55.2017.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 11:11
Arquivado Provisoramente
-
27/11/2024 15:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
18/11/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 20:19
Recebidos os autos
-
14/11/2024 20:19
Deferido o pedido de P. H. E. S. C. - CPF: *68.***.*59-30 (EXEQUENTE).
-
25/10/2024 15:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/10/2024 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/10/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 17:33
Recebidos os autos
-
21/10/2024 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/10/2024 04:47
Processo Desarquivado
-
14/10/2024 14:23
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/03/2024 08:49
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 10:36
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
16/02/2024 04:49
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:49
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 15/02/2024 23:59.
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26/01/2024 14:18
Arquivado Provisoramente
-
26/01/2024 04:25
Processo Desarquivado
-
26/01/2024 02:55
Publicado Decisão em 26/01/2024.
-
25/01/2024 10:28
Arquivado Provisoramente
-
25/01/2024 04:23
Processo Desarquivado
-
25/01/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701939-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Requerente: WANDER GUALBERTO FONTENELE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Novamente P.
H.
E.
S.
C. informa que celebrou cessão de crédito com WANDER GUALBERTO FONTENELE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e requer a homologação por este juízo, da transferência de titularidade do crédito estampado, ou ainda, a autorização para celebração do referido acordo, para pagamento antecipado.
O referido pedido já foi apreciado pela decisão de ID 172842162, a qual ressaltou que a ordem de retificação de precatório é ato de competência deste Juízo da execução, porém a cessão de crédito de precatório em tramitação é ato a ser formalizado junto ao juízo da Coordenadoria de Precatórios – COORPRE e deve ser comprovado, mediante escritura pública, com observância dos requisitos contidos na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 51/2021-TJDFT.
Nos termos da referida decisão e tendo em vista que o pedido de ID 182118217 deverá ser formulado no juízo da Coordenadoria de Precatórios – COORPRE, nada a prover.
BRASÍLIA-DF, 08 de Janeiro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
08/01/2024 16:23
Arquivado Provisoramente
-
08/01/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 13:52
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:52
Outras decisões
-
18/12/2023 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/12/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
15/12/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 14:24
Arquivado Provisoramente
-
28/09/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
28/09/2023 02:36
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701939-55.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Requerente: WANDER GUALBERTO FONTENELE e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO P.
H.
E.
S.
C. informa que celebrou cessão de crédito com WANDER GUALBERTO FONTENELE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e requer a homologação por este juízo, da transferência de titularidade do crédito estampado, ou ainda, a autorização para celebração do referido acordo, para pagamento antecipado.
No entanto, apenas a ordem de retificação de precatório é ato de competência deste Juízo da execução.
A cessão de crédito de precatório em tramitação é ato a ser formalizado junto ao juízo da Coordenadoria de Precatórios – COORPRE e deve ser comprovado, mediante escritura pública, com observância dos requisitos contidos na Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e artigos 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 51/2021-TJDFT.
Assim, nada a prover quanto ao pedido.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/09/2023 19:37
Arquivado Provisoramente
-
25/09/2023 17:30
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:30
Indeferido o pedido de P. H. E. S. C. (AUTOR)
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21/09/2023 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/09/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
20/09/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2022 18:04
Arquivado Provisoramente
-
05/04/2022 17:43
Expedição de Ofício.
-
30/03/2022 10:35
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 00:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2022 23:59:59.
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24/02/2022 00:27
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 23/02/2022 23:59:59.
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08/02/2022 00:40
Publicado Decisão em 07/02/2022.
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04/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
01/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 16:40
Recebidos os autos
-
01/02/2022 16:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/01/2022 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/01/2022 04:03
Processo Desarquivado
-
27/01/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 10:33
Arquivado Provisoramente
-
30/07/2020 02:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 02:32
Publicado Decisão em 27/07/2020.
-
25/07/2020 04:02
Processo Desarquivado
-
25/07/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/07/2020 13:37
Arquivado Provisoramente
-
23/07/2020 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 13:35
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 16:07
Recebidos os autos
-
22/07/2020 16:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2020 10:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2020 10:48
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2020 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 14:32
Recebidos os autos
-
06/07/2020 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
-
03/07/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2020 10:13
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 04:02
Processo Desarquivado
-
16/06/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2019 10:45
Arquivado Provisoramente
-
07/11/2019 04:05
Processo Desarquivado
-
06/11/2019 17:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 21:50
Arquivado Provisoramente
-
18/10/2019 03:22
Publicado Decisão em 18/10/2019.
-
18/10/2019 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2019 04:06
Processo Desarquivado
-
16/10/2019 17:32
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/10/2019 13:36
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2019 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2019 16:12
Recebidos os autos
-
15/10/2019 16:11
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/10/2019 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/10/2019 04:05
Processo Desarquivado
-
08/10/2019 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2019 13:37
Arquivado Provisoramente
-
26/08/2019 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 13:36
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (precatório)
-
26/08/2019 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 13:34
Juntada de Certidão
-
21/08/2019 18:11
Expedição de Ofício.
-
08/08/2019 14:26
Expedição de Ofício.
-
01/08/2019 13:11
Recebidos os autos
-
30/07/2019 18:05
Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
16/07/2019 12:38
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
16/07/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 12:37
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 08:38
Juntada de Certidão
-
13/07/2019 06:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 15:24
Juntada de Petição de Ciência;
-
16/06/2019 04:46
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 12/06/2019 23:59:59.
-
16/06/2019 04:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 12/06/2019 23:59:59.
-
23/05/2019 04:24
Publicado Decisão em 22/05/2019.
-
21/05/2019 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2019 21:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2019 17:21
Recebidos os autos
-
17/05/2019 17:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/05/2019 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/05/2019 18:44
Juntada de Petição de Cota;
-
10/05/2019 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2019 00:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2019 18:42
Recebidos os autos
-
03/05/2019 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 17:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 17:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2019 23:59:59.
-
24/04/2019 17:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/04/2019 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2019 21:29
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 02/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 21:29
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 02/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 21:29
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 02/04/2019 23:59:59.
-
04/04/2019 21:28
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 02/04/2019 23:59:59.
-
29/03/2019 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 09:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.
-
28/03/2019 02:53
Publicado Certidão em 28/03/2019.
-
27/03/2019 12:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 06:31
Publicado Certidão em 27/03/2019.
-
27/03/2019 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 05:51
Publicado Certidão em 27/03/2019.
-
27/03/2019 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2019 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 17:47
Expedição de Certidão.
-
25/03/2019 17:47
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 17:45
Recebidos os autos
-
25/03/2019 13:04
Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/03/2019 12:32
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
25/03/2019 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 12:00
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 11:58
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 10:42
Recebidos os autos
-
25/03/2019 10:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 17:33
Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/03/2019 14:12
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
13/03/2019 18:55
Recebidos os autos
-
13/03/2019 18:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/02/2019 10:37
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 21/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 10:37
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 21/02/2019 23:59:59.
-
20/02/2019 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/02/2019 14:38
Juntada de Petição de manifestação;
-
19/02/2019 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2019 14:14
Juntada de Certidão
-
19/02/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2019 14:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
04/02/2019 12:18
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2019 06:01
Publicado Certidão em 31/01/2019.
-
31/01/2019 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/01/2019 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2019 14:40
Expedição de Certidão.
-
29/01/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
29/01/2019 14:37
Recebidos os autos
-
29/01/2019 14:04
Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
21/01/2019 16:52
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
21/01/2019 16:51
Juntada de Certidão
-
15/01/2019 16:04
Recebidos os autos
-
15/01/2019 16:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
15/01/2019 16:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/12/2018 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/12/2018 22:42
Juntada de Petição de Cota
-
31/10/2018 15:18
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 30/10/2018 23:59:59.
-
31/10/2018 15:17
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 30/10/2018 23:59:59.
-
23/10/2018 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2018 11:07
Expedição de Certidão.
-
23/10/2018 11:07
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 02:20
Publicado Decisão em 22/10/2018.
-
19/10/2018 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/10/2018 09:36
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 09:35
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2018 18:25
Recebidos os autos
-
16/10/2018 18:25
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
02/10/2018 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/09/2018 22:41
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2018 03:03
Publicado Despacho em 24/09/2018.
-
21/09/2018 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2018 18:40
Recebidos os autos
-
19/09/2018 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2018 04:40
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 06/09/2018 23:59:59.
-
05/09/2018 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/08/2018 03:17
Publicado Despacho em 23/08/2018.
-
22/08/2018 23:07
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2018 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2018 18:45
Recebidos os autos
-
20/08/2018 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 20:23
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 16/08/2018 23:59:59.
-
08/08/2018 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/07/2018 03:01
Publicado Despacho em 31/07/2018.
-
30/07/2018 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/07/2018 21:39
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2018 15:53
Recebidos os autos
-
26/07/2018 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2018 04:04
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 20/07/2018 23:59:59.
-
18/07/2018 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/07/2018 02:47
Publicado Despacho em 10/07/2018.
-
09/07/2018 18:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2018 22:06
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2018 18:05
Recebidos os autos
-
05/07/2018 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/05/2018 08:20
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 21/05/2018 23:59:59.
-
22/05/2018 08:20
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 21/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 11:32
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 08/05/2018 23:59:59.
-
09/05/2018 11:31
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 08/05/2018 23:59:59.
-
30/04/2018 22:54
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2018 04:04
Publicado Certidão em 27/04/2018.
-
27/04/2018 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2018 13:47
Expedição de Certidão.
-
25/04/2018 13:47
Juntada de Certidão
-
18/04/2018 23:15
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 17/04/2018 23:59:59.
-
18/04/2018 23:14
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 17/04/2018 23:59:59.
-
16/04/2018 14:45
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2018 04:49
Publicado Certidão em 16/04/2018.
-
14/04/2018 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2018 14:14
Expedição de Certidão.
-
12/04/2018 14:14
Juntada de Certidão
-
11/04/2018 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2018 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2018 19:22
Publicado Despacho em 09/04/2018.
-
07/04/2018 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/04/2018 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/04/2018 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2018 18:53
Expedição de Mandado.
-
05/04/2018 18:53
Expedição de Mandado.
-
05/04/2018 14:12
Recebidos os autos
-
05/04/2018 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2018 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/03/2018 13:28
Expedição de Certidão.
-
20/03/2018 13:28
Juntada de Certidão
-
08/03/2018 05:47
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 06:03
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 15/02/2018 23:59:59.
-
16/02/2018 06:03
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 15/02/2018 23:59:59.
-
24/01/2018 13:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2018 13:50
Juntada de Certidão
-
12/01/2018 14:20
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2017 02:13
Publicado Certidão em 19/12/2017.
-
18/12/2017 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2017 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2017 14:13
Expedição de Certidão.
-
13/12/2017 14:13
Juntada de Certidão
-
13/12/2017 13:50
Recebidos os autos
-
12/12/2017 15:09
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2017 14:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/11/2017 10:48
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
18/11/2017 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2017 16:51
Recebidos os autos
-
23/10/2017 16:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/10/2017 16:19
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/08/2017 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2017 18:10
Recebidos os autos
-
09/08/2017 18:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/07/2017 16:57
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2017 14:32
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/07/2017 14:32
Expedição de Decisão.
-
18/07/2017 14:32
Juntada de Certidão
-
01/07/2017 00:44
Decorrido prazo de WANDER GUALBERTO FONTENELE em 30/06/2017 23:59:59.
-
01/07/2017 00:44
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE EMANUEL SANTOS COSTA em 30/06/2017 23:59:59.
-
09/06/2017 00:24
Publicado Certidão em 09/06/2017.
-
08/06/2017 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/06/2017 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 14:52
Juntada de Petição de impugnação
-
05/04/2017 19:14
Recebidos os autos
-
05/04/2017 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2017 19:14
Decisão interlocutória - recebido
-
29/03/2017 18:11
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/03/2017 13:26
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2017 13:24
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2017 00:01
Publicado Decisão em 21/03/2017.
-
20/03/2017 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/03/2017 19:13
Recebidos os autos
-
13/03/2017 18:37
Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
13/03/2017 16:15
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
13/03/2017 15:14
Recebidos os autos
-
13/03/2017 15:14
Declarada incompetência
-
13/03/2017 13:58
Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
13/03/2017 09:53
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2017 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2017
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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