01/09/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/08/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:50

Recebidos os autos
26/08/2025 18:50

Indeferido o pedido de NV AUTO MECANICA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
26/08/2025 18:50

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/08/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/08/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:22

Arquivado Provisoramente
18/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:26

Recebidos os autos
17/10/2024 19:26

Embargos de declaração não acolhidos
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714428-49.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NV AUTO MECANICA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA MARA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requereu o exequente a expedição de ofício à SEFAZ, a fim de verificar a existência de imóveis irregulares do executado.

Observe a parte que o cadastro de imóveis regulares junto à CODHAB e ao Distrito Federal não comprova a existência de direitos sobre tais bens, uma vez que a posse é situação fática, não sendo capaz de materialização por meio de prova documental, pois "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade" (artigo 1.196 do CC).

Cabe ressaltar que os imóveis irregulares, apesar de terem valor econômico, são "transferidos" de forma informal por procurações, substabelecimentos e cessões de direitos, sendo que a única relação jurídica real existente é o efetivo exercício da posse do bem.

Desta forma, eventual ato de penhora não teria a publicidade necessária, podendo ser atingido bem que já esteja na posse de outrem e/ou ocorra a transferência desta posse pelo devedor no curso da penhora, tornando o ato de expropriação demasiadamente complexo em razão do envolvimento de terceiros estranhos a lide.

Não se deve esquecer que, havendo a referida alienação judicial, o eventual "possuidor" poderá obter pronunciamento judicial em seu favor para manutenção da posse, gerando situação análoga à evicção, afetando a própria credibilidade do leilão judicial do bem e causando excessivos prejuízos à própria execução.

Finalmente, na experiência diária, não há licitantes interessados em bens em situação semelhante, nem interesse das partes em adjudicação ou remissão, de forma que a imposição fática da realidade não deve ser desprezada, ante o elevado custo do processo e, ao final, o prejuízo causado às partes pela realização de diligências com viabilidade ínfima.

Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofício à SEFAZ, haja vista que esta diligência não se reveste de utilidade mínima para a perseguição do crédito do autor.

Diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 09/09/2027.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
03/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 15:47

Recebidos os autos
03/10/2024 15:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/10/2024 15:46

Determinado o arquivamento
26/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2024 05:01

Processo Desarquivado
25/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 11:33

Arquivado Provisoramente
31/03/2024 11:32

Recebidos os autos
31/03/2024 11:32

Outras decisões
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714428-49.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NV AUTO MECANICA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA MARA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

O exequente, no ID. 186865283, requereu a expedição de ofício à SEFAZ/DF, a fim de averiguar a existência de bens imóveis de propriedade do executado.

Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, pois a parte credora não comprovou que realizou pesquisas juntos aos Cartórios de Registro de Imóveis, de forma que atender ao referido pedido importaria em contornar indiretamente a necessidade de pagamento dos emolumentos cartorários.

Ademais, mesmo havendo cadastramento de imóveis irregulares junto à SEFAZ, o bem imóvel regularizado é ativo de maior valor no mercado, razão pela qual a parte exequente - que não é beneficiária da gratuidade de justiça - deve promover tais consultas visando demonstração do esgotamento da referida medida.

Portanto, diante do disposto no artigo 921, § 2º, do CPC, considerando que já decorreu o prazo de suspensão do artigo 921, III, do CPC, bem como que não se vislumbra hipótese prevista no artigo 921, § 3º, do CPC, retornem os autos ao arquivo provisório, devendo aguardar notícia de localização de bens ou ativos penhoráveis, ou o termo final previsto para a prescrição intercorrente. - Prescrição intercorrente projetada para 09/09/2027.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/03/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/03/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 13:49

Recebidos os autos
12/03/2024 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2024 13:49

Determinado o arquivamento
19/02/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
17/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:10

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714428-49.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NV AUTO MECANICA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA MARA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinado em ID. 173601160, AUTORIZO a entrega do veículo ao adjudicatário, NV AUTO MECANICA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-87, nos termos do art. 877 do CPC.

Veículo Modelo/Marca: I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; placa EGJ8094; e Chassi: 8AC903672AE036305.

Assevere-se que eventuais taxas e valores pendentes de pagamentos decorrentes do depósito público devem ser pagas pelo interessado.

Por medida de celeridade processual, confiro força de ORDEM DE ENTREGA à presente decisão.

Tudo feito, e considerando que a sentença proferida em sede de embargos de terceiro (ID. 182940097) desconstituiu a penhora sobre o veículo de placa JFQ5208, retornem os autos ao arquivo provisório.

Destaco que eventual requerimento da parte autora indicando bens hábeis a satisfazer seu crédito deverá vir acompanhado de planilha atualizada do débito descontados os valores já levantados.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 20:32

Recebidos os autos
19/01/2024 20:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/01/2024 20:32

Determinado o arquivamento
15/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/12/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/12/2023 12:50

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
03/12/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:48

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:55

Recebidos os autos
30/11/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
21/11/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2023 13:28

Recebidos os autos
18/11/2023 13:28

Outras decisões
07/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/11/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 15:14

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:20

Expedição de Carta.
26/10/2023 19:18

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 19:18

Desentranhado o documento
04/10/2023 09:59

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 02:23

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 22:10

Recebidos os autos
29/09/2023 22:10

Outras decisões
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714428-49.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: NV AUTO MECANICA LTDA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA MARA AMORIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de ID. 135976572 deferiu a penhora do veículo de Modelo/Marca: I/M.BENZ313CDI SPRINTERM; placa EGJ8094; e Chassi: 8AC903672AE036305, cuja remoção ao depósito fora devidamente cumprida, conforme ID. 136941903 e anexos.

O valor do referido veículo fora homologado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), conforme decisão de ID. 142782062.

O veículo em comento encontra-se em depósito há mais de 1 (um) ano, conforme ID. 136941903, o que gera prejuízo para ambas as partes.

Deste modo, e considerando a petição de ID. 171375716, DEFIRO o pedido de adjudicação do veículo retromencionado, conforme requerido em ID. 171375716, pelo valor da avaliação, descontadas as dívidas do veículo devidamente comprovadas, tais como multas, IPVA, DPVAT e licenciamento.

Nesse sentido, "a transferência da propriedade decorrente da adjudicação repassa ao exequente os ônus incidentes sobre o bem, de forma que os débitos atinentes a IPVA, DPVAT, licenciamento anual e multa aderem ao veículo independentemente de quem seja seu proprietário.

Contudo, resta assegurado ao exequente, tendo em vista que as dívidas são anteriores à data da tradição do bem, que exerça seu direito de regresso em face do executado, mediante a inclusão dos aludidos valores no saldo remanescente da execução, a fim de se ressarcir". (Acórdão 1296732, 07282599420208070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2020, publicado no DJE: 11/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, à Secretaria que expeça carta de adjudicação do veículo em comento em favor da parte autora.

Após expedição da carta de adjudicação, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, junte planilha atualizada do débito, descontando-se o valor de avaliação do veículo, exceto o valor das dívidas incidentes sobre o bem, conforme exposto, desde que devidamente comprovado o pagamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:59

Recebidos os autos
08/09/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 20:06

Recebidos os autos
31/08/2023 20:06

Determinado o arquivamento
31/08/2023 20:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/08/2023 20:06

Outras decisões
17/08/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:34

Recebidos os autos
27/07/2023 18:34

Deferido o pedido de NV AUTO MECANICA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
19/07/2023 10:35

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
10/07/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 23:42

Arquivado Provisoramente
28/06/2023 19:56

Recebidos os autos
28/06/2023 19:56

Outras decisões
23/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2023 14:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/06/2023 17:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:48

Expedição de Ofício.
26/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:14

Recebidos os autos
24/05/2023 10:14

Determinado o arquivamento
24/05/2023 10:14

Outras decisões
19/05/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 16:08

Recebidos os autos
28/04/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/04/2023 15:34

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:55

Expedição de Ofício.
19/04/2023 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:28

Recebidos os autos
11/04/2023 15:28

Indeferido o pedido de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO - CPF: *36.***.*61-49 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
30/03/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 29/03/2023 23:59.
23/03/2023 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/03/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:58

Recebidos os autos
17/03/2023 10:58

Outras decisões
15/03/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/03/2023 12:19

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
24/02/2023 18:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/02/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2023 19:10

Recebidos os autos
19/02/2023 19:10

Outras decisões
31/01/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/01/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/01/2023 07:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:54

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 18:16

Expedição de Ofício.
19/01/2023 14:44

Recebidos os autos
19/01/2023 14:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/01/2023 14:44

Indeferido o pedido de NV AUTO MECANICA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
17/01/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/01/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 10:30

Recebidos os autos
09/01/2023 10:30

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/12/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:40

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 20:06

Recebidos os autos
17/11/2022 20:06

Decisão interlocutória - indeferimento
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:26

Recebidos os autos
31/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 10/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 28/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 16:54

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
13/09/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 12:37

Expedição de Certidão.
12/09/2022 18:27

Expedição de Mandado.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 15:49

Expedição de Mandado.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:44

Recebidos os autos
06/09/2022 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
05/09/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:14

Recebidos os autos
05/09/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:09

Recebidos os autos
01/09/2022 13:09

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 10:41

Recebidos os autos
25/08/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2022 14:54

Recebidos os autos
28/07/2022 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/07/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2022 00:19

Decorrido prazo de NV AUTO MECANICA LTDA em 21/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:47

Recebidos os autos
07/07/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/07/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:32

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2022 17:01

Expedição de Mandado.
03/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 13:28

Recebidos os autos
01/06/2022 13:28

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/05/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:20

Recebidos os autos
26/04/2022 15:20

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/04/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:14

Recebidos os autos
12/04/2022 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
11/04/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/04/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 17:17

Expedição de Certidão.
31/03/2022 00:35

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 30/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 17:03

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:57

Recebidos os autos
18/03/2022 10:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2022 05:38

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 21:15

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 14:34

Expedição de Mandado.
14/12/2021 14:34

Expedição de Mandado.
06/12/2021 16:01

Recebidos os autos
06/12/2021 16:01

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/11/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:22

Decorrido prazo de NV AUTO MECANICA LTDA em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 17:36

Recebidos os autos
18/11/2021 17:36

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/11/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 14:31

Recebidos os autos
16/11/2021 14:31

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/11/2021 18:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 09:57

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 28/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 17:20

Recebidos os autos
01/10/2021 17:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/09/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 15:28

Recebidos os autos
14/09/2021 15:28

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2021 23:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
10/09/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
06/09/2021 11:22

Expedição de Certidão.
03/09/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:16

Recebidos os autos
03/09/2021 14:16

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:56

Expedição de Certidão.
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 20/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2021.
29/07/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
23/07/2021 16:45

Recebidos os autos
23/07/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/07/2021 04:07

Processo Desarquivado
14/07/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 19:13

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
21/06/2021 20:00

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:00

Recebidos os autos
21/06/2021 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
18/06/2021 17:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
18/06/2021 16:59

Transitado em Julgado em 11/06/2021
12/06/2021 02:30

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 11/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:02

Recebidos os autos
24/05/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
20/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/05/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 17:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
17/05/2021 17:25

Recebidos os autos
17/05/2021 17:25

Julgado procedente o pedido
14/05/2021 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/05/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/05/2021 14:34

Recebidos os autos
22/04/2021 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/04/2021 19:06

Recebidos os autos
20/04/2021 19:06

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 20:38

Recebidos os autos
07/04/2021 20:38

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 18:15

Recebidos os autos
26/03/2021 18:15

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
24/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/03/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 15:16

Expedição de Certidão.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 20:02

Recebidos os autos
17/03/2021 20:02

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/03/2021 11:04

Expedição de Certidão.
08/03/2021 18:54

Juntada de ata
08/03/2021 16:42

Juntada de Certidão
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de JOAO RICARDO DE GODOI ARAUJO em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 08:44

Juntada de Certidão
12/02/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 15:02

Expedição de Certidão.
09/02/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 19:32

Expedição de Certidão.
23/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
18/01/2021 13:20

Expedição de Certidão.
17/01/2021 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 20:42

Expedição de Mandado.
21/12/2020 13:08

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/12/2020 13:03

Expedição de Certidão.
21/12/2020 13:03

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 16:00 CEJUSC-SAM.
19/12/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
18/12/2020 14:40

Recebidos os autos
18/12/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 21:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO
17/12/2020 17:49

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
17/12/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 18:50

Recebidos os autos
16/12/2020 18:50

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
15/12/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
10/12/2020 16:46

Recebidos os autos
10/12/2020 16:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/12/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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