TJDFT - 0711015-93.2023.8.07.0018
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 15:40
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2023 15:05
Recebidos os autos
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19/12/2023 15:05
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
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18/12/2023 17:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/12/2023 17:33
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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13/12/2023 03:50
Decorrido prazo de ANA MARIA DO CARMO ROMA em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 02:42
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
14/11/2023 22:45
Recebidos os autos
-
14/11/2023 22:45
Indeferida a petição inicial
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10/11/2023 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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09/11/2023 03:29
Decorrido prazo de ANA MARIA DO CARMO ROMA em 08/11/2023 23:59.
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13/10/2023 02:39
Publicado Decisão em 13/10/2023.
-
13/10/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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10/10/2023 08:36
Recebidos os autos
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10/10/2023 08:36
Determinada a emenda à inicial
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10/10/2023 08:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/10/2023 14:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
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03/10/2023 08:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/10/2023 14:20
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 02:37
Publicado Decisão em 28/09/2023.
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27/09/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711015-93.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Água (7761) Requerente: ANA MARIA DO CARMO ROMA Requerido: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a publicação da Lei n. 13.850/2019, que alterou a Lei n. 11.697/2008, as sociedades de economia mista do Distrito Federal deixaram de fazer parte do rol de pessoas jurídicas cuja competência para processamento e julgamento do feito é do juiz das Varas de Fazenda Pública, consoante artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.
Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.
Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis de Águas Claras.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
25/09/2023 17:48
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:48
Declarada incompetência
-
25/09/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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