TJDFT - 0710962-69.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Renato Rodovalho Scussel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 15:21
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 08:54
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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10/04/2025 10:55
Recebidos os autos
-
10/04/2025 10:54
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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10/04/2025 10:53
Juntada de decisão de tribunais superiores
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11/06/2024 10:50
Juntada de ficha de inspeção judicial
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04/03/2024 18:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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04/03/2024 18:38
Juntada de Certidão
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04/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 01/03/2024 23:59.
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02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de JOSE MARCIO MONSAO MOLLO em 01/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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23/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0710962-69.2023.8.07.0000 AGRAVANTES: JOSÉ MÁRCIO MONSÃO MOLLO, MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO AGRAVADOS: JOSÉ EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO, ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA DESPACHO JOSÉ MÁRCIO MONSÃO MOLLO e MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.
Afirmam que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Sustentam ter realizado o cotejo analítico entre o acórdão recorrido e os de outros tribunais de justiça do país, demonstrando a divergência jurisprudencial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
19/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 14:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/01/2024 14:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/01/2024 14:15
Recebidos os autos
-
29/01/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/01/2024 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2023 02:17
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 12:39
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
04/12/2023 09:20
Juntada de Petição de agravo
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22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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10/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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08/11/2023 00:14
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:14
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:14
Recurso Especial não admitido
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24/10/2023 11:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
24/10/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/10/2023 09:49
Recebidos os autos
-
24/10/2023 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/10/2023 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0710962-69.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: JOSE MARCIO MONSAO MOLLO, MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO RECORRIDO: JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA NETO, ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 28 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC -
28/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:43
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 17:42
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)
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28/09/2023 17:37
Recebidos os autos
-
28/09/2023 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/09/2023 17:37
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 10:21
Juntada de Petição de recurso especial
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08/09/2023 00:06
Publicado Ementa em 08/09/2023.
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07/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
02/08/2023 16:31
Conhecido o recurso de JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - CPF: *76.***.*80-00 (EMBARGANTE) e MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO - CPF: *85.***.*49-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
02/08/2023 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/06/2023 13:21
Recebidos os autos
-
22/06/2023 13:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
21/06/2023 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
-
31/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 15:24
Expedição de Ato Ordinatório.
-
29/05/2023 14:54
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
29/05/2023 14:30
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 09/05/2023.
-
08/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
04/05/2023 18:38
Recebidos os autos
-
04/05/2023 18:38
Embargos de Declaração
-
02/05/2023 18:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
28/04/2023 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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28/04/2023 14:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/04/2023 00:06
Publicado Despacho em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 14:32
Recebidos os autos
-
19/04/2023 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 13:12
Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
19/04/2023 13:12
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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17/04/2023 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
-
17/04/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/04/2023 15:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/04/2023 00:08
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
13/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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11/04/2023 13:40
Recebidos os autos
-
11/04/2023 13:40
Não conhecido o recurso de JOSE MARCIO MONSAO MOLLO - CPF: *76.***.*80-00 (AGRAVANTE)
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27/03/2023 15:18
Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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27/03/2023 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
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24/03/2023 16:12
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/03/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/03/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
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