31/08/2023 14:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 04:26

Processo Desarquivado
25/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:28

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 12:27

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:13

Decorrido prazo de EMMANUEL BORGES DE ALBUQUERQUE em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) declarar inexistente a dívida objeto dos fatos tratados nos presentes autos; b) condenar a ré em obrigação de fazer, qual seja, proceder à exclusão do nome da autora junto ao banco de dados SERASA LIMPA NOME, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$100,00 (cem reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), quantia esta já considerada limite como eventuais perdas e danos.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 11 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
13/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 21:14

Recebidos os autos
11/07/2023 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/07/2023 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 13:07

Recebidos os autos
10/07/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 20:35

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:20

Recebidos os autos
07/06/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 17:09

Juntada de Certidão
23/05/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 14:38

Recebidos os autos
20/03/2023 14:38

Deferido o pedido de EMMANUEL BORGES DE ALBUQUERQUE - CPF: *11.***.*34-84 (REQUERENTE).
20/03/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de EMMANUEL BORGES DE ALBUQUERQUE em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:40

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 11:36

Recebidos os autos
13/03/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/03/2023 16:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:35

Recebidos os autos
29/11/2022 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
25/11/2022 16:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:20

Recebidos os autos
03/10/2022 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
30/09/2022 23:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:14

Recebidos os autos
16/09/2022 15:14

Determinada a emenda à inicial
16/09/2022 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/09/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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