15/12/2023 16:34

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
11/12/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:07

Recebidos os autos
09/10/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726140-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA EXECUTADO: MARIA EUNICE LOUZADA DESPACHO Abra-se vista à demandada acerca da manifestação de ID nº 172856351, ficando facultada a comprovação da regularidade dos pagamentos das parcelas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se que a ausência de pagamento de qualquer das parcelas poderá ensejar a execução forçada do acordo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
28/09/2023 17:28

Recebidos os autos
28/09/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
22/09/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 15:51

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/07/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0726140-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: STYLOS CAR COMERCIO DE VEICULOS E CORRETAGEM DE ALUGUEIS LTDA EXECUTADO: MARIA EUNICE LOUZADA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

O executado comunicou o pagamento de 30% do débito e propôs o pagamento do restante em seis parcelas, na forma prevista no art. 916 do CPC (id. 161751104).

O exequente, por sua vez, não se opôs ao parcelamento e indicou os dados bancários para depósito das demais parcelas (id.163831555).

Sendo assim, não há óbice ao parcelamento do débito, nos moldes do art. 916 do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o feito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil c/c art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do mesmo diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja cumprido.

Expeça-se alvará eletrônico para a conta indicada na petição de id.163831555, transferindo-se o valor de id n. 161751108.

Intime-se o executado para ciência da presente sentença e da conta bancária para depósito das parcelas vincendas.

Após as providências necessárias e nada mais havendo a prover, dê-se baixa, junte-se o formulário de conferência e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/07/2023 18:44

Transitado em Julgado em 12/07/2023
12/07/2023 18:53

Recebidos os autos
12/07/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2023 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:22

Recebidos os autos
13/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/06/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2023 01:50

Decorrido prazo de MARIA EUNICE LOUZADA em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:52

Expedição de Mandado.
23/05/2023 17:11

Recebidos os autos
23/05/2023 17:11

Outras decisões
22/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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