24/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:56

Recebidos os autos
08/04/2025 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/02/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 15:46

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 03:23

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:15

Recebidos os autos
09/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:03

Recebidos os autos
26/11/2024 15:03

Outras decisões
21/11/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 19/11/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:53

Recebidos os autos
15/10/2024 15:53

Outras decisões
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:53

Recebidos os autos
10/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/08/2024 19:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729677-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PANGO LTDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, requerido pela parte exequente, para que apresente o valor que entende por convertida a obrigação de fazer em indenização por perdas e danos.

Neste prazo adicional e derradeiro, deverá apresentar planilha, mês a mês, ou em valor único, devidamente atualizado, indicando os parâmetros para alcance dos valores correlatos.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
13/08/2024 19:25

Recebidos os autos
13/08/2024 19:25

Outras decisões
06/08/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
05/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729677-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PANGO LTDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova o credor o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de ter-se por cumprida a obrigação em razão do alegado na petição de id. 199396468.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
25/07/2024 15:12

Recebidos os autos
25/07/2024 15:12

Outras decisões
23/07/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 05:22

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:48

Recebidos os autos
15/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:48

Deferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO).
09/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 17:08

Recebidos os autos
19/06/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:08

Deferido o pedido de PANGO LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-54 (EXEQUENTE).
11/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:42

Recebidos os autos
07/06/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/06/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:29

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 18:55

Recebidos os autos
22/05/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:55

Deferido o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO).
21/05/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/05/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2024 15:02

Recebidos os autos
13/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:02

Outras decisões
09/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:58

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729677-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PANGO LTDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Da análise da planilha de cálculos de ID 194540491, verifica-se que persiste a cobrança de juros de mora.

Assim, intime-se a parte credora para que junte aos autos nova planilha de atualização do débito, de modo a cumprir integralmente o disposto na decisão de ID 179345379, notadamente a determinação de exclusão dos juros de mora sobre a multa cominatória, nos seguintes termos: "Por fim, saliento que, não incidem juros de mora sobre a multa cominatória decorrente de sentença judicial impositiva de obrigação de fazer, por configurar evidente bis in idem, conforme entendimento consolidado do Colendo Superior Tribunal de Justiça".

Ademais, para a conversão do presente feito em cumprimento definitivo de sentença, junte cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, nos termos da Portaria Conjunta nº 85, de 29/9/2016, do TJDFT.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
29/04/2024 16:05

Recebidos os autos
29/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 03:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:02

Expedição de Mandado.
09/04/2024 04:05

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 08/04/2024 23:59.
21/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729677-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PANGO LTDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DESPACHO Intimada a parte autora para promover o andamento do feito, esta deixou o prazo transcorrer in albis.

Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 02/02/2024, na forma do art. 485, III, do CPC e, após, intime-se pessoalmente a parte autora, na forma do § 1º do mesmo dispositivo legal, sob pena de extinção por inércia.

Atente-se que os parceiros eletrônicos do TJDFT serão intimados pessoalmente via sistema.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/02/2024 16:11

Recebidos os autos
19/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:31

Recebidos os autos
31/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:29

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:59

Recebidos os autos
29/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:59

Deferido em parte o pedido de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (EXECUTADO)
16/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:56

Recebidos os autos
06/11/2023 14:56

Outras decisões
25/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729677-59.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PANGO LTDA EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a baixa do alerta de liminar.

A parte executada, por meio da petição de ID Num. 169077581 apresentou petição informando acerca do depósito judicial em garantia do Juízo, bem como apresentou impugnação ao cumprimento de sentença de ID Num. 169692615.

Inicialmente, há de se consignar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em proposta de revisão da tese firmada pela Segunda Seção no REsp 1.348.640/RS, firmou o seguinte entendimento: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial”.

Recebo a impugnação de ID Num. 169692615.

Intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
21/09/2023 17:07

Recebidos os autos
21/09/2023 17:07

Outras decisões
20/09/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 13:51

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de PANGO LTDA em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:06

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 19:18

Recebidos os autos
27/07/2023 19:18

Outras decisões
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2023 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 17:55

Recebidos os autos
25/07/2023 17:55

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Cível de Brasília
17/07/2023 21:15

Recebidos os autos
17/07/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
17/07/2023 20:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/07/2023 20:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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