03/08/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
03/08/2025 21:04

Transitado em Julgado em 02/08/2025
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
04/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:13

Recebidos os autos
30/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/06/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:06

Recebidos os autos
09/06/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
24/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:51

Expedição de Ofício.
18/03/2025 19:51

Expedição de Ofício.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:43

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 06:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:07

Recebidos os autos
24/02/2025 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 15:07

Outras decisões
23/02/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:21

Recebidos os autos
12/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/02/2025 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:07

Recebidos os autos
30/01/2025 17:07

Outras decisões
30/01/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:04

Recebidos os autos
03/12/2024 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:23

Recebidos os autos
15/10/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/10/2024 15:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709950-34.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial com vistas à atualização/cálculo do crédito exequendo, para fins de expedição de REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV quanto ao valor anteriormente controvertido.

Destacam-se as decisões de ID n. 119788790, de ID n. 149105624, 172393019, ID n. 205245359 e ID n. 164036153, observando-se as disposições contidas na Portaria GPR 7/2019.

Ainda, com os valores atualizados será possível verificar a expedição de RPV quanto ao montante principal, sem que seja caso de renúncia (ID n. 209181137).

LUANA LOPES SILVA Juíza de Direito Substituta
01/09/2024 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/09/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:01

Recebidos os autos
30/08/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2024 21:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709950-34.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do trânsito em julgado do AGI n° 0710853-89.2022.8.07.0000 (ID: 205245359) e do AGI n° 0735112-51.2022.8.07.0000 (ID: 164036153).

Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n° 0713424-96.2023.8.07.0000.

Intimem-se.

LUANA LOPES SILVA Juiz(a) de Direito Substituto(a)
23/08/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:08

Recebidos os autos
23/08/2024 18:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2024 18:08

Outras decisões
22/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:17

Recebidos os autos
25/07/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/07/2024 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2024 17:31

Recebidos os autos
19/06/2024 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2024 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/06/2024 23:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:24

Recebidos os autos
24/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 14:33

Recebidos os autos
01/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
25/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 09:49

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:40

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:17

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:54

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 22:53

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:52

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709950-34.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 164529200, relativa à parcela incontroversa dos honorários sucumbenciais, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 172373630. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência nº 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar a quitação do Precatório expedido (ID nº 158883774) em relação à parcela incontroversa dos valores principais.

Registro que resta pendente o trânsito em julgado do AGI n. 0710853-89.2022.8.07.0000.

Intimem-se as partes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/09/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:50

Recebidos os autos
21/09/2023 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/09/2023 15:50

Outras decisões
19/09/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2023 09:06

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
07/07/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 13:44

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:28

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 18:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/05/2023 16:21

Juntada de Certidão
17/04/2023 20:22

Recebidos os autos
17/04/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/04/2023 11:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 14/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:16

Recebidos os autos
15/03/2023 15:16

Embargos de declaração não acolhidos
14/03/2023 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/03/2023 22:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2023 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:53

Recebidos os autos
28/02/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 13:39

Recebidos os autos
24/02/2023 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:28

Recebidos os autos
09/02/2023 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2023 15:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/02/2023 15:28

Deferido o pedido de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*79-53 (AUTOR).
09/02/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 08:17

Recebidos os autos
28/10/2022 08:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:47

Recebidos os autos
18/10/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/10/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:06

Recebidos os autos
20/09/2022 15:06

Indeferido o pedido de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*79-53 (AUTOR)
13/09/2022 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/09/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 13:59

Recebidos os autos
31/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/08/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:45

Recebidos os autos
18/08/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/08/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 14:49

Recebidos os autos
28/03/2022 14:48

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2022 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 17:16

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:47

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:34

Juntada de Certidão
03/03/2022 10:38

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:37

Recebidos os autos
16/12/2021 10:37

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/12/2021 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2021 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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