06/05/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:53

Decorrido prazo de DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718010-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA REQUERIDO: JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF.

Fica DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA intimado a efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 100, §1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 17:47:06.

KATHERINE DORUTEU RODRIGUES Estagiário Cartório
22/04/2024 20:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:41

Recebidos os autos
18/04/2024 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 14:56

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:53

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718010-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA REQUERIDO: JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA SENTENÇA Trata-se de ação de exigir contas movida por DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA em desfavor de JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA, ambos qualificados nos autos.

Afirma o autor que, em razão do óbito de MARIA DAS GRACAS BUSSONS DA SILVA BANDEIRA, as quotas da pessoa jurídica BANDEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA restaram divididas entre as seguintes partes: a) 50% (cinquenta por cento) para JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA (requerido); b) 25% (vinte e cinco por cento) para DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA (requerente); c) e 25% (vinte e cinco por cento) para ALESSANDRA SILVA BANDEIRA (irmã do requerente).

Discorre que o requerido, na condição de sócio administrador da pessoa jurídica, tem se negado a prestar contas de sua administração.

Requer a condenação do requerido a prestar contas.

Citado, o requerido apresentou contestação, arguindo preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e litispendência.

O autor apresentou réplica.

Decido.

O autor distribuiu em 30/06/2023 perante o Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, em dependência ao processo n° 0708989-47.2021.8.07.0001, o processo n° 0727396-33.2023.8.07.0001, ação de exigir contas movida pelo autor desta ação, DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA, em desfavor do réu desta ação, JOSÉ DJALMA SILVA BANDEIRA – id 173173734 - Pág. 1.

Naquela ação de exigir contas, o autor pede que o requerido seja compelido a prestar contas da administração da empresa BANDEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – CNPJ nº 04.***.***/0001-82.

A petição inicial daquele processo repete os argumentos trazidos neste processo e há pedido expresso de prestação de contas - id 173173734 - Pág. 3 a 63.

Há litispendência ante a identidade de partes, causa de pedir e pedido, com adequação ao art. 337, § 3º, CPC.

Ante o exposto, acolho a preliminar de litispendência e extingo o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, inciso V, CPC.

Condeno o autor ao pagamento de custas e de honorários advocatícios que arbitro, na forma do art. 84, § 8º, CPC, em R$ 6.500,00.

Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Ficam as partes intimadas.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 18:13:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/03/2024 18:14

Recebidos os autos
19/03/2024 18:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
13/03/2024 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 16ª Vara Cível de Brasília
13/03/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 02:29

Recebidos os autos
12/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:15

Recebidos os autos
06/03/2024 17:15

Indeferido o pedido de JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA - CPF: *33.***.*25-68 (REQUERIDO)
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/03/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718010-34.2023.8.07.0015 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA REQUERIDO: JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 13/03/2024 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 27/02/2024 16:47 PRISCILA PETRARCA VILELA
27/02/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 17:01

Recebidos os autos
31/01/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 12:25

Recebidos os autos
29/11/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/11/2023 19:26

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
03/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 03/11/2023.
31/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 16:53

Recebidos os autos
27/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
13/10/2023 19:34

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0718010-34.2023.8.07.0015 Ação: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Requerente: DJALMA FRANCISCO SILVA BANDEIRA Requerido: JOSE DJALMA SILVA BANDEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida juntou CONTESTAÇÃO, tempestivamente, acompanhada de documentos.

Na oportunidade, cadastrei o seu advogado no sistema.

De ordem, à parte autora para apresentação de RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestando-se ainda, no mesmo prazo, quanto aos documentos apresentados com a Resposta, a teor do artigo 437, § 1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 20:17:16.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
26/09/2023 20:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 23:06

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 16:31

Mandado devolvido dependência
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:30

Recebidos os autos
31/07/2023 15:30

Recebida a emenda à inicial
28/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/07/2023 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/07/2023 15:54

Recebidos os autos
21/07/2023 15:54

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/07/2023 15:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2023 00:49

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 16:58

Recebidos os autos
14/07/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/07/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 18:42

Recebidos os autos
13/07/2023 18:42

Declarada incompetência
12/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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