29/07/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:51

Transitado em Julgado em 22/04/2025
21/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:32

Recebidos os autos
17/07/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:27

Recebidos os autos
02/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 21:46

Recebidos os autos
03/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:35

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 21:42

Recebidos os autos
10/04/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 10:11

Recebidos os autos
21/02/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 08:39

Expedição de Termo.
27/11/2024 21:11

Recebidos os autos
27/11/2024 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:34

Recebidos os autos
06/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:34

Deferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
25/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 20:14

Recebidos os autos
07/10/2024 20:14

Outras decisões
30/09/2024 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:09

Recebidos os autos
12/09/2024 19:09

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/09/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:32

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704448-13.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: LUANA SALDANHA CARDOSO SILVA, WILLIAM ROSSINI SILVA DECISÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, porquanto o ato hostilizado foi fundamentado de forma clara, não contendo, pois, as hipóteses do artigo 1022, do CPC.

Percebe-se que, na verdade, o embargante pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho o decisum embargado.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 13 de agosto de 2024 21:00:00.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/08/2024 17:10

Recebidos os autos
14/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:10

Embargos de declaração não acolhidos
23/07/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704448-13.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: LUANA SALDANHA CARDOSO SILVA, WILLIAM ROSSINI SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente postulou a penhora dos veículos indicados na pesquisa Renajud.

Verificou-se que os veículos possuem anotação de alienação fiduciária.

O credor fiduciário informou que os financiamentos estão atrasados (ID 200533008).

Com efeito, de acordo com o STJ, os direitos aquisitivos derivados dos veículos financiados e alienados fiduciariamente (art. 835, XII, do CPC) desaparecem com a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário, ante o inadimplemento do devedor fiduciante (RESP 1.835.431/SP).

Por assim ser, prejudicada se mostra a penhora dos veículos que não mais pertencem aos devedores.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 14/07/2030, eis que o título executivo é uma convenção de condomínio, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 14 de julho de 2024 13:59:14.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/07/2024 17:33

Recebidos os autos
15/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/06/2024 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/06/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 20:45

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:14

Recebidos os autos
17/05/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:25

Recebidos os autos
25/04/2024 13:25

Outras decisões
25/04/2024 13:25

em cooperação judiciária
02/04/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704448-13.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: LUANA SALDANHA CARDOSO SILVA, WILLIAM ROSSINI SILVA DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de recebimento de valores como trabalhador autônomo (UBER).

A documentação juntada pelo devedor comprova o alegado.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pelo executado.

Expeça-se alvará em favor de WILLIAM ROSSINI SILVA - CPF/CNPJ: *37.***.*15-56, dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, no id. 176178233.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 21 de março de 2024 22:10:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
25/03/2024 20:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2024 00:07

Recebidos os autos
23/03/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:07

Deferido o pedido de WILLIAM ROSSINI SILVA - CPF: *37.***.*15-56 (EXECUTADO).
01/02/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:54

Recebidos os autos
11/12/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/11/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 18:48

Recebidos os autos
24/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:48

Outras decisões
20/10/2023 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2023 19:53

Recebidos os autos
19/10/2023 19:53

Outras decisões
11/10/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 22:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:26

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704448-13.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 EXECUTADO: LUANA SALDANHA CARDOSO SILVA, WILLIAM ROSSINI SILVA DESPACHO Ciente da certificação de ID: 173285135.

Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, decotando os valores determinados na sentença proferida nos embargos à execução, bem como valores relativos a honorários e custas processuais em razão da gratuidade de justiça concedida a parte executada, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório.

Paranoá/DF, 26 de setembro de 2023 19:15:45.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/09/2023 17:03

Recebidos os autos
27/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/09/2023 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/02/2023 01:53

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:13

Recebidos os autos
16/02/2023 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:49

Recebidos os autos
06/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/01/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de LUANA SALDANHA CARDOSO SILVA em 18/11/2022 23:59.
25/10/2022 05:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 05:13

Expedição de Certidão.
24/10/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 19:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2022 18:55

Expedição de Mandado.
07/10/2022 00:13

Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 10:57

Recebidos os autos
05/10/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 02:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/09/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:00

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 20:09

Expedição de Mandado.
27/07/2022 14:02

Recebidos os autos
27/07/2022 14:02

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2022

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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