21/07/2025 21:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 21:06

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de NEMIER MARCELO RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:35

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:51

Recebidos os autos
24/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:51

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:11

Processo Desarquivado
21/10/2024 15:13

Arquivado Provisoramente
19/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:39

Recebidos os autos
26/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NEMIER MARCELO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0014293-94.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME, NEMIER MARCELO RODRIGUES, WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES, LEONARDO VICENTE RODRIGUES PRESOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a decisão proferida no Agravo de instrumento n° 0751514-76.2023.8.07.0000, fica desconstituída a penhora sobre o imóvel de propriedade dos executados, situado no Setor MSPW/SUL, Quadra 4, conjunto 05, Lote nº 6, Unidade “E”, Brasília-DF, registrado sob a matrícula n. 26851, no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados.

Para tanto, atribuo à decisão força de ofício.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 85371907, que suspendeu a execução até 05/03/2022 (cédula de crédito bancário).

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
30/08/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:31

Recebidos os autos
29/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/08/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/08/2024 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de NEMIER MARCELO RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:51

Decorrido prazo de IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0014293-94.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME, NEMIER MARCELO RODRIGUES, WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES, LEONARDO VICENTE RODRIGUES PRESOTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de ID 183973185.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento n. 0751514-76.2023.8.07.0000. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/01/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:51

Recebidos os autos
19/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/01/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 19:29

Recebidos os autos
15/12/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 17:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 06:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:12

Recebidos os autos
05/12/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:12

Outras decisões
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 01:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NEMIER MARCELO RODRIGUES em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:55

Decorrido prazo de IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 21:36

Recebidos os autos
01/12/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 21:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
28/11/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:47

Recebidos os autos
06/11/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:47

Indeferido o pedido de NEMIER MARCELO RODRIGUES - CPF: *23.***.*77-68 (EXECUTADO)
30/10/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
30/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de NEMIER MARCELO RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 08:41

Juntada de Petição de impugnação
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0014293-94.2014.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME, NEMIER MARCELO RODRIGUES, WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES, LEONARDO VICENTE RODRIGUES PRESOTO Decisão O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao executado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos a seguir: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Com efeito, a Lei n. 8.009/1990 estabelece que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam (art. 1º), salvo exceções impostas pela lei (art. 3º).

A lei em referência traz expressa disposição no sentido de que, para efeitos de impenhorabilidade, “considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente” (art. 5º).

Ainda, a impenhorabilidade do bem de família não afasta a regra estabelecida pelo artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbindo à parte o ônus da prova de que o imóvel lhe serve de residência ou de fonte de renda familiar.

Nesse panorama, concedo ao executado o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos documentos que demonstrem que efetivamente reside no imóvel penhorado ou que o mesmo se caracteriza como fonte de renda familiar, além de ser o único de sua propriedade.

Ressalto, desde logo, que eventual fatura de energia elétrica e água demonstra apenas que o imóvel é de titularidade da parte, não se prestando, só por si, a demonstrar que o bem se trata do único imóvel de sua propriedade e que se presta à moradia familiar.

Vindo novos documentos, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, venham conclusos os autos.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
22/09/2023 22:05

Recebidos os autos
22/09/2023 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/09/2023 17:36

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:46

Juntada de Petição de impugnação
24/08/2023 23:59

Expedição de Termo.
22/08/2023 22:14

Recebidos os autos
22/08/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:14

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
21/08/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/07/2023 23:59.
27/06/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:20

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:14

Recebidos os autos
12/06/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 21:14

Outras decisões
10/06/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/04/2023 16:17

Juntada de consulta renajud
04/04/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 21:32

Recebidos os autos
09/03/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 21:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
24/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:57

Recebidos os autos
03/02/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
29/08/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/08/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 22:34

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 20:04

Recebidos os autos
11/07/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/06/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 31/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 17:00

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2022 20:00

Recebidos os autos
13/01/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
28/09/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 09:45

Arquivado Provisoramente
19/04/2021 09:45

Expedição de Certidão.
14/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:41

Processo Desarquivado
09/04/2021 17:41

Juntada de Certidão
21/03/2021 17:09

Arquivado Provisoramente
21/03/2021 17:09

Expedição de Certidão.
11/03/2021 16:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2021 17:54

Recebidos os autos
07/03/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2021 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/01/2021 22:29

Juntada de Certidão
22/01/2021 20:28

Juntada de Certidão
07/12/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2020 11:52

Recebidos os autos
05/12/2020 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 12:44

Juntada de Certidão
03/11/2020 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/10/2020 23:59:59.
27/09/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 16:45

Recebidos os autos
22/09/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2020 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/09/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 14:27

Juntada de Certidão
19/08/2020 12:55

Expedição de Mandado.
18/08/2020 14:36

Juntada de Certidão
18/08/2020 11:28

Expedição de Ofício.
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:08

Publicado Certidão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:05

Juntada de Certidão
30/07/2020 17:03

Juntada de Certidão
17/07/2020 17:57

Juntada de Certidão
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 15/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2020 23:31

Recebidos os autos
28/06/2020 23:31

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 23:31

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2020.
24/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 18:40

Recebidos os autos
19/06/2020 18:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/06/2020 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/06/2020 08:43

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:16

Recebidos os autos
27/05/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 25/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 13:26

Publicado Decisão em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:54

Recebidos os autos
19/05/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/05/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 19:24

Recebidos os autos
07/05/2020 19:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/05/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 23:29

Recebidos os autos
06/04/2020 23:29

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2020 02:25

Decorrido prazo de IPE COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:25

Decorrido prazo de WAGLENE ARAUJO ARRUDA RODRIGUES em 18/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/12/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 10:30

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 14:46

Recebidos os autos
04/12/2019 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2019 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 14:38

Recebidos os autos
12/11/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/11/2019 14:38

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:38

Juntada de Certidão
11/11/2019 17:51

Apensado ao processo 0020320-93.2014.8.07.0007
22/08/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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