TJDFT - 0722206-08.2022.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULA MOURA DA SILVA

CPF *97.***.*28-91

Advogados

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB: 25650/DF

CPF *59.***.*72-87

Polo Passivo

Partes

DENISE MARIA LOPES

CPF *82.***.*13-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 17/10/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 17:59

    Transitado em Julgado em 15/08/2023

  • 18/08/2023 17:41

    Decorrido prazo de PAULA MOURA DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 08:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 00:22

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722206-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULA MOURA DA SILVA EXECUTADO: DENISE MARIA LOPES S E N T E N Ç A Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).

    Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

    Intimada a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora e o endereço onde pudessem ser encontrados, uma vez que o endereço encontrado nos sistemas conveniados e, posteriormente, apontado nos autos encontra-se incompleto conforme certidão de id. 165079967, permaneceu inerte.

    O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

    Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC.

    Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

    Intime-se a parte exequente para retirar o(s) título(s) de crédito na Secretaria, no prazo de 5 dias, mediante certidão de recibo.

    Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    P.I.

    FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 26/07/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 17:36

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 25/07/2023 17:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 25/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 01:29

    Decorrido prazo de PAULA MOURA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:44

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722206-08.2022.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PAULA MOURA DA SILVA EXECUTADO: DENISE MARIA LOPES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço completo e atualizado da parte executada, tendo em vista que o endereço Quadra 09 CONJ F C SOBRADINHO CEP: 073035-09- BRASILIA DF está incompleto.

    BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 12 de Julho de 2023 13:08:45.

    GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 11/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:46

    Publicado Certidão em 04/07/2023.

  • 04/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 03/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 00:37

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 12:05

    Deferido em parte o pedido de PAULA MOURA DA SILVA - CPF: *97.***.*28-91 (EXEQUENTE)

  • 21/06/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 21/06/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 14:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 00:35

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 12:56

    Indeferido o pedido de PAULA MOURA DA SILVA - CPF: *97.***.*28-91 (EXEQUENTE)

  • 02/05/2023 10:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 02/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 00:27

    Publicado Certidão em 27/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

  • 25/04/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:40

    Deferido o pedido de PAULA MOURA DA SILVA - CPF: *97.***.*28-91 (EXEQUENTE).

  • 30/03/2023 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 30/03/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 00:21

    Publicado Certidão em 29/03/2023.

  • 28/03/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 26/03/2023 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 01:19

    Decorrido prazo de PAULA MOURA DA SILVA em 20/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:12

    Deferido o pedido de PAULA MOURA DA SILVA - CPF: *97.***.*28-91 (EXEQUENTE).

  • 07/03/2023 18:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 07/03/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 00:23

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:43

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 01/03/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 24/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 24/02/2023 15:22

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para PETIÇÃO CÍVEL

  • 24/02/2023 15:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2023 03:04

    Decorrido prazo de PAULA MOURA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 02:35

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 23/01/2023 22:36

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 22:36

    Declarada incompetência

  • 04/01/2023 19:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 04/01/2023 15:11

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 30/11/2022 02:34

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 26/11/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 26/11/2022 11:43

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 17/11/2022 12:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

  • 16/11/2022 16:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700216-80.2021.8.07.0011

Policia Civil do Distrito Federal

Ana Paula Santos Silva

Advogado: Leonardo Barbosa Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2021 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0707444-23.2023.8.07.0016

Condominio do Bloco R da Sqs 410

Elida Avila Pereira

Advogado: Elida Avila Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0705039-44.2023.8.07.0006

Janaina Galindo Sabino

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Bruno de Morais Faleiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0768057-43.2022.8.07.0016

Celia Christina Xavier Correa da Silva

Pier Turismo LTDA - ME

Advogado: Clarisse Dinelly Ferreira Feijao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2022 21:46

Exibir Processo

Processo nº 0706577-57.2023.8.07.0007

Elizabeth Martiniano da Costa

Vanessa

Advogado: Camila Carvalho Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 13:12

Exibir Processo