31/08/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:21

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINIANO DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0706577-57.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETH MARTINIANO DA COSTA REQUERIDO: WANESSA BAPTISTA VIEIRA SILVA SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, a parte autora não demonstrou que a ocorrência de barulhos emanados do imóvel da parte ré suplantaram o razoável esperado por aqueles que vivem em um mesmo edifício.

Ressalto que a opção da autora de acessar o Judiciário via juizado especial implica a assunção do ônus de proibição de prova pericial nesta instância judicial.

Não se desincumbiu, pois, a parte autora do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Idêntico raciocínio vale para o pedido contraposto.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido e o pedido contraposto.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 13 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
13/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/07/2023 13:58

Recebidos os autos
13/07/2023 13:58

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
13/07/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 11:57

Recebidos os autos
07/07/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:21

Decorrido prazo de ELIZABETH MARTINIANO DA COSTA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/06/2023 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:20

Recebidos os autos
31/05/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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