28/07/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:53

Recebidos os autos
11/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2025 18:34

Juntada de comunicação
23/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
23/06/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:22

Expedição de Ofício.
13/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:10

Recebidos os autos
11/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/06/2025 13:10

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 20:49

Recebidos os autos
10/06/2025 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:09

Juntada de Petição de impugnação
27/05/2025 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/05/2025 13:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/05/2025 02:39

Publicado Edital em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:11

Expedição de Edital.
07/05/2025 18:03

Recebidos os autos
30/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/04/2025 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 15:24

Recebidos os autos
25/04/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 02:28

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:23

Recebidos os autos
09/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2025 16:47

Juntada de Petição de razões finais
28/03/2025 13:49

Recebidos os autos
28/03/2025 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/03/2025 16:39

Recebidos os autos
18/03/2025 16:39

Outras decisões
17/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 18:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 08:58

Recebidos os autos
05/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
13/02/2025 19:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora, na qual a executada alega que o valor aproximado obtido pelo Oficial de Justiça não corresponde ao valor de mercado do imóvel, que passou por recentes reformas.

Embora a executada afirme que não estava no imóvel no momento da diligência, depreende-se da certidão do Oficial de Justiça que este compareceu ao imóvel em mais de uma oportunidade, tendo inclusive verificado indícios de que a devedora encontrava-se em casa, mas que se negava a atender o interfone.

Na parte final da certidão, nota-se que houve sua intimação pessoal acerca da avaliação, ocasião em que a executada expressamente negou o acesso ao imóvel ao Oficial de Justiça.

Há ainda que se mencionar que a executada impugna o valor da avaliação, sem trazer aos autos qualquer indício de suas alegações.

Não foi realizada avaliação particular, ou mesmo juntadas pesquisas realizadas em sites especializados, a demonstrar que a avaliação estava equivocada.

A executada alega que o apartamento foi reformado, mas não menciona quais itens foram melhorados, ou sequer junta fotos do interior do imóvel.

Nesse contexto, a intenção de apenas obstar o andamento do ato constritivo se faz clara, uma vez que a executada não produz qualquer ato de cooperação, apenas se limitando a tentar atrasar cada etapa da penhora.

Esse comportamento, além de violar os deveres de boa fé processual e cooperação, previstos expressamente nos arts. 5º e 6º do Código de Processo Civil, representa a conduta descrita no art. 80, VI do mesmo Código, a ensejar a aplicação da penalidade prevista no parágrafo único do art. 81.

Dessa forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO, e condeno a executada em multa por litigância de má fé, a qual fixo em 5% sobre o valor atualizado da causa.

Intime-se.

Diga o exequente se pretende remeter o imóvel à alienação em hasta pública, ou adjudicá-lo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalto que no último caso, a adjudicação deve ser precedida do depósito da diferença entre o valor de avaliação e o valor do débito. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
10/02/2025 15:30

Recebidos os autos
10/02/2025 15:30

Outras decisões
04/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/02/2025 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIDA AVILA PEREIRA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 22:42

Recebidos os autos
08/01/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/12/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/12/2024 16:58

Recebidos os autos
06/12/2024 16:57

Indeferido o pedido de ELIDA AVILA PEREIRA - CPF: *15.***.*61-34 (EXECUTADO)
06/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 17:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/11/2024 14:36

Expedição de Mandado.
18/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:03

Recebidos os autos
13/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/11/2024 19:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DECISÃO A certidão da execução já foi emitida recentemente, conforme ID nº 202493655.

Em relação à inviabilidade da penhora do veículo indicado pela executada, razão assiste ao exequente.

Conforme pesquisa à Tabela Fipe realizada nessa data, o veículo de propriedade da executada possui valor médio de mercado de R$ 8.950,00, acumulando débitos junto ao órgão de trânsito que excedem essa quantia.

Isso sem mencionar que dificilmente o veículo alcançaria esse valor em eventual alienação em hasta, de modo que o ato constritivo é inviável.

Além disso, verifica-se que não subsiste a situação fática existente à época do julgamento do agravo de instrumento nº 0702319-88.2023.8.07.9000, uma vez que o débito exequendo aumentou expressivamente desde o início da demanda, mormente pela inexistência de qualquer ato constritivo eficiente ou pagamento parcial.

Diante de todo o exposto, é chegada a hora de analisar a possibilidade de apor ato constritivo sobre o imóvel de propriedade da executada, do qual se origina a dívida de taxas condominiais.

DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula nº 12695 do 1º RIDF, localizado à SQS 410, Bloco R, Apartamento 201, ficando nomeada a executada como depositária fiel do bem ora penhorado.

Considerando que esta decisão contém todos os requisitos previstos no artigo 838, do novo Código de Processo Civil, em homenagem ao princípio da eficiência, fica dispensada a lavratura do respectivo termo.

Intime-se o exequente para comparecer ao serviço registral e providenciar o recolhimento dos emolumentos, bem como comprovar a averbação da penhora à margem da matrícula, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da intimação.

Fica intimada a executada, por intermédio da publicação desta decisão, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, § 1º, do CPC).

Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, intimando-se o devedor acerca da avaliação na mesma oportunidade. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
01/10/2024 15:10

Recebidos os autos
01/10/2024 15:10

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
26/09/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2024 05:13

Processo Desarquivado
24/09/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
05/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:10

Recebidos os autos
02/09/2024 17:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2024 17:10

Determinado o arquivamento
22/08/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DESPACHO Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/07/2024 14:51

Recebidos os autos
25/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:30

Recebidos os autos
18/06/2024 15:29

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 - CNPJ: 37.***.***/0001-64 (EXEQUENTE).
11/06/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:59

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:12

Recebidos os autos
14/05/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 09:14

Recebidos os autos
09/05/2024 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 16:06

Recebidos os autos
15/12/2023 16:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/12/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/11/2023 19:19

Recebidos os autos
27/11/2023 19:19

Outras decisões
27/11/2023 06:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:50

Recebidos os autos
27/10/2023 17:50

Indeferido o pedido de ELIDA AVILA PEREIRA - CPF: *15.***.*61-34 (EXECUTADO)
26/10/2023 03:55

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:52

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC.

Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de ID nº 171629182 (conferir acesso ao documento sigiloso às partes e seus procuradores). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/09/2023 13:44

Recebidos os autos
20/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/09/2023 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DECISÃO Diante do desinteresse do credor no bem oferecido à penhora pela devedora, passo à análise dos requerimentos pendentes.

Da Pesquisa ao Infojud O sistema INFOJUD permite a quebra sigilo fiscal dos executados, fornecendo acesso às declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.

DEFIRO a pesquisa da última Declaração de Imposto de Renda da parte executada por intermédio do sistema Infojud.

Seguem respostas.

Os documentos referentes à Declaração de Imposto de Renda serão juntados aos autos com o registro de sigilo, a fim de que sejam preservadas as informações fiscais do devedor, autorizado o acesso apenas às partes e advogados constituídos nos autos.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la, sendo-lhe vedado distribuir ou divulgar o arquivo a qualquer título, nos termos do parágrafo único do artigo 773, do Código de Processo Civil. À Secretaria para que confira acesso às partes e seus procuradores.

Da Pesquisa ao CCS O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores.

O principal objetivo do CCS é auxiliar nas investigações financeiras conduzidas pelas autoridades competentes, mediante requisição de informações pelo Poder Judiciário (ofício eletrônico), ou por outras autoridades, quando devidamente legitimadas.

O Cadastro não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações e visa dar cumprimento ao art. 3º da Lei n. 10.701/2003, que incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”.

Desse modo, a diligência via sistema Sisbajud, deflagrada com base nos relacionamentos reportados ao CCS, mostra-se suficiente ao propósito da parte e torna contraproducente a reiteração da ordem via sistema CCS, que somente aponta a existência de relacionamento (o que o SISBAJUD também faz).

Dessa forma, indefiro a consulta ao citado sistema.

Da Pesquisa Sisbajud Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 4.530,17.

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/09/2023 18:17

Recebidos os autos
12/09/2023 18:17

Determinada a quebra do sigilo fiscal
12/09/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DESPACHO Diga o exequente sobre o bem ofertado á penhora, pela executada, no id 165623582.

Prazo: 5 dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/08/2023 19:23

Recebidos os autos
08/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2023 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:14

Publicado Despacho em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707444-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BLOCO R DA SQS 410 EXECUTADO: ELIDA AVILA PEREIRA DESPACHO 1 - SISBAJUD: A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo. 2 - INFOJUD: O sistema INFOJUD permite a quebra sigilo fiscal dos executados, fornecendo acesso às declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal.

Quanto aos devedores pessoas naturais, DEFIRO a pesquisa da última Declaração de Imposto de Renda por intermédio do sistema Infojud.

Aguarde respostas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2023 18:34

Recebidos os autos
12/07/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/06/2023 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:36

Recebidos os autos
26/06/2023 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 18:30

Recebidos os autos
16/05/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/05/2023 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:29

Recebidos os autos
03/05/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2023 01:52

Decorrido prazo de ELIDA AVILA PEREIRA em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 01:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:55

Expedição de Mandado.
20/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:36

Expedição de Mandado.
16/03/2023 11:32

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:16

Recebidos os autos
14/03/2023 15:16

Outras decisões
09/03/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/02/2023 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2023 16:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/02/2023 02:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 13:05

Recebidos os autos
10/02/2023 13:05

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734367-23.2022.8.07.0016

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Diene Braga dos Santos

Advogado: Paula Silva Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0715519-56.2020.8.07.0016

Silvia de Fatima Prates Mendes

Maria do Amparo Torres Cortes Melo

Advogado: Silvia de Fatima Prates Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0709727-59.2022.8.07.0014

Abel Gilberto Perez

Sebastiao Claret da Silva

Advogado: Abel Gilberto Perez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0704894-85.2023.8.07.0006

Maria do Carmo Cezar

Elton Alves da Silva

Advogado: Elton Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0700216-80.2021.8.07.0011

Policia Civil do Distrito Federal

Ana Paula Santos Silva

Advogado: Leonardo Barbosa Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/01/2021 17:39

Exibir Processo