19/07/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:34

Transitado em Julgado em 14/07/2023
14/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isto, justifica-se a extinção do presente processo, o que ora determino com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º do CPC c/c o artigo 51, caput, da lei n. 9099/1995, eis que devidamente comprovado o desinteresse processual, bem como a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com baixa.
12/07/2023 13:01

Recebidos os autos
12/07/2023 13:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/07/2023 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA BASTOS em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/06/2023 02:25

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:18

Recebidos os autos
12/06/2023 14:18

Outras decisões
06/06/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/06/2023 18:24

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
01/06/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/06/2023 16:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:29

Recebidos os autos
31/05/2023 00:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 05:48

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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