06/03/2024 12:37

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 12:37

Processo Desarquivado
04/03/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/03/2024 18:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
27/02/2024 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2024 08:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
25/01/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735593-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEM MIRANDA TEIXEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 17 de janeiro de 2024 18:41:19.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
17/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:34

Recebidos os autos
11/01/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 00:29

Transitado em Julgado em 15/12/2023
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CARMEM MIRANDA TEIXEIRA em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 24/11/2023.
23/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 15:51

Recebidos os autos
21/11/2023 15:51

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
11/11/2023 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:32

Recebidos os autos
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de CARMEM MIRANDA TEIXEIRA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/10/2023 18:06

Juntada de Petição de réplica
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0735593-29.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: CARMEM MIRANDA TEIXEIRA DE QUEIROZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 23 de agosto de 2023 14:11:38.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:38

Recebidos os autos
03/07/2023 17:38

Outras decisões
03/07/2023 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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