22/03/2024 23:59

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 23:58

Transitado em Julgado em 06/03/2024
22/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:01

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710203-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CINTIA PAULA DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 18:33:25.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
06/03/2024 18:45

Recebidos os autos
06/03/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/02/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/02/2024 19:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 18:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0710203-57.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: CINTIA PAULA DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, em consulta ao Sistema Bankjus, verifiquei que há saldo em conta judicial do BRB vinculado ao presente processo: Depósitos Judiciais ID Depósito Data Depositado (R$) Nominal (R$) Atualizado (R$) Saque (R$) 5311856 19/01/2024 26,52 26,52 26,70 26,52 5311857 19/01/2024 217,64 217,64 218,56 217,64 Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo à parte exequente acerca do pagamento efetuado pelo requerido, bem como para, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunizar que apresente ou atualize os dados bancários/chave PIX de sua titularidade, para fins de transferência eletrônico do valor.

Brasília - DF, 19 de fevereiro de 2024 15:39:23.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
19/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
13/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 10:59

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 10:59

Desentranhado o documento
03/10/2023 15:10

Recebidos os autos
03/10/2023 15:10

Outras decisões
02/10/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:47

Expedição de Ofício.
29/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710203-57.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CINTIA PAULA DA SILVA MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença promovido em desfavor do Distrito Federal.

Retifique-se a autuação.

A fim de esclarecer quanto à natureza das verbas pleiteadas, o ente público juntou ao feito a declaração de id. 170624894 - Pág. 5, bem como apresentou a planilha dos valores devidos em id. 170626395.

Não obstante, a parte exequente apresentou novamente réplica nos autos (id. 171853389).

Assim, aguarde-se o prazo já deferido para que a parte exequente se manifeste a respeito dos cálculos apresentados.

Não havendo impugnação, expeça-se a RPV e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Confirmando-se o depósito, proceda-se à liberação da quantia em favor da credora e, após, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023 09:00:35.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/09/2023 09:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/09/2023 13:26

Recebidos os autos
19/09/2023 13:26

Outras decisões
15/09/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/09/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
31/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:48

Recebidos os autos
01/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 15:30

Recebidos os autos
07/07/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 15:31

Recebidos os autos
23/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/06/2023 17:58

Recebidos os autos
19/06/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 23:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2023 23:42

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:13

Decorrido prazo de CINTIA PAULA DA SILVA MOREIRA em 25/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:26

Recebidos os autos
08/05/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 23:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/05/2023 18:58

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:33

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:55

Recebidos os autos
27/02/2023 14:55

Recebida a emenda à inicial
24/02/2023 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/02/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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