26/10/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 19:14

Transitado em Julgado em 27/07/2023
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0001170-26.2014.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA EXECUTADO: PEDRO SILVA NOVAIS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA ingressou com Ação de Execução de Título Extrajudicial, segundo o procedimento da Lei 9.099/95, em face de PEDRO SILVA NOVAIS, conforme qualificação constante dos autos.

Regularmente intimada a promover diligência que lhe competia (ID 153814316), a parte exequente quedou inerte Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pelo autor, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

A conseqüência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Isto posto, extingo este processo SEM resolução do mérito, com espeque no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c 51, § 1º, da Lei 9.099/95.

Deverá a parte autora arcar com as custas processuais deste feito, caso queira ingressar com nova demanda, a teor do § 2º do art. 486 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Sentença publicada em cartório.

Registre-se.

PARANOÁ-DF, Quarta-feira, 05 de Julho de 2023 09:12:16.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito
05/07/2023 20:54

Recebidos os autos
05/07/2023 20:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/06/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo de JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA em 19/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
20/03/2023 22:21

Recebidos os autos
20/03/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de JET LINE LOCAÇÕES E SERVIÇOS AÉREOS LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 18:29

Recebidos os autos
06/06/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/06/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/04/2022 19:11

Juntada de Certidão
09/04/2022 12:10

Expedição de Alvará.
09/04/2022 08:29

Juntada de Certidão
09/04/2022 08:27

Juntada de Certidão
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 14:56

Recebidos os autos
01/04/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
23/02/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 20:50

Recebidos os autos
07/02/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/05/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 18:30

Expedição de Mandado.
24/07/2020 17:31

Recebidos os autos
24/07/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 18/06/2020.
17/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 18:21

Juntada de Certidão
28/05/2020 17:59

Recebidos os autos
28/05/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2020 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/04/2020 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721010-10.2021.8.07.0016

Marco Aurelio Lamberti de Aquino

Rosely Fatima de Souza Ferreira

Advogado: Manoel Zeferino de Magalhaes Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2021 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0703750-85.2023.8.07.0003

Diego Fernandes Melo

Marcia Ferreira Passos

Advogado: Ana Carolina Falcao Habibe

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0725618-80.2023.8.07.0016

Daniel Augusto Simoes

Psp Academia LTDA

Advogado: Daniel Augusto Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 20:45

Exibir Processo

Processo nº 0704071-81.2023.8.07.0016

Liana Maria Figueiredo de Oliveira

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0717528-83.2023.8.07.0016

Fernanda de Almeida Abud Castro

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Marco Antonio Correa da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/03/2023 13:46

Exibir Processo