13/10/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
13/10/2023 10:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:17

Recebidos os autos
03/10/2023 18:17

Determinado o arquivamento
02/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 13:20

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:15

Expedição de Ofício.
30/08/2023 19:27

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:45

Publicado Notificação em 22/08/2023.
21/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703750-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO FERNANDES MELO EXECUTADO: MARCIA FERREIRA PASSOS DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 168802482, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Registre-se que, em razão do pacto, foi solicitada, nesta data, a transferência da quantia de R$859,88 (oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), constrita via SISBAJUD, nos termos do documento ora anexado, de modo a ser revertido à credora, como pagamento parcial da dívida.

Efetivada a medida, expeça-se alvará de levantamento da aludida importância em favor da parte credora e intime-a para retirá-lo.

Comprovado o saque da quantia pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
18/08/2023 14:16

Recebidos os autos
18/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/08/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 12:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 18:24

Recebidos os autos
17/08/2023 18:24

Determinado o arquivamento
16/08/2023 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:59

Recebidos os autos
09/08/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
04/08/2023 20:10

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES MELO - CPF: *34.***.*69-62 (EXEQUENTE) em 03/08/2023.
04/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA PASSOS em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0703750-85.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DIEGO FERNANDES MELO REQUERIDO: MARCIA FERREIRA PASSOS DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 164735919), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito indicado na mesma petição (R$3.163,35).

Por conseguinte, diante da rejeição da credora à proposta de ID 163627479, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
11/07/2023 12:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 18:13

Recebidos os autos
10/07/2023 18:13

Deferido o pedido de DIEGO FERNANDES MELO - CPF: *34.***.*69-62 (REQUERENTE).
10/07/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
09/07/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:22

Transitado em Julgado em 28/06/2023
29/06/2023 01:18

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES MELO em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:50

Recebidos os autos
09/06/2023 17:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2023 19:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/06/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:42

Recebidos os autos
24/05/2023 18:42

Indeferido o pedido de DIEGO FERNANDES MELO - CPF: *34.***.*69-62 (REQUERENTE)
24/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/05/2023 16:32

Recebidos os autos
16/05/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/05/2023.
05/05/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:38

Recebidos os autos
03/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/05/2023 21:33

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de MARCIA FERREIRA PASSOS em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
17/04/2023 18:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 00:11

Recebidos os autos
16/04/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2023 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 17:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/02/2023 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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