11/09/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de LUCAS RICHAD GONCLAVES em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, dê-se vista ás partes, em observância ao art. 10 do CPC, do julgado acostado pela terceira interessada, que discrimina: "No caso dos autos, de acordo com o laudo de avaliação de ID 211474674 , o imóvel foi avaliado em R$ 180.000,00.

Tem-se que o valor da dívida executada já supera o montante R$ 8.943,89, conforme planilha de ID 194193006.

Por fim, o saldo devedor do financiamento imobiliário é de R$ 522.771,59, conforme demonstrativo de ID 215780460.

Logo, é forçoso reconhecer que não subsiste expressão econômica em favor da executada, considerando a preferência do credor hipotecário em eventual produto da alienação do imóvel." Após, manifestarei sobre os pedidos do credor e sobre o prosseguimento ou não da penhora deferida.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
01/09/2025 14:40

Recebidos os autos
01/09/2025 14:40

Outras decisões
25/08/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de LUCAS RICHAD GONCLAVES em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/05/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:47

Recebidos os autos
08/05/2025 09:47

Outras decisões
14/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de LUCAS RICHAD GONCLAVES em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DESPACHO Antes de encaminhar os autos à hasta pública, diga a parte exequente sobre os débitos pendentes sobre o imóvel penhorado e avaliado, como, IPTU, ÁGUA, LUZ, ESGOTO, CONDOMÍNIO, INTERNET, com a indicação dos respectivos valores, bem assim sobre os atuais ocupantes do imóvel.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
17/03/2025 21:11

Recebidos os autos
17/03/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:02

Recebidos os autos
28/11/2024 14:02

Outras decisões
09/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:18

Recebidos os autos
02/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S), não cumprido(s), foi(ram) juntado(s) ID. 208875362.

Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 27 de agosto de 2024 20:24:49.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
27/08/2024 20:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de EURLENE CARVALHO DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:37

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro parcialmente o pedido de ID 192700552.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para os fins indicados na petição mencionada.

Db Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
29/04/2024 14:15

Recebidos os autos
29/04/2024 14:15

Outras decisões
12/04/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/04/2024 03:41

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda a parte exequente a averbação da descontituição da penhora total do imóvel e inscrição de apenas 50% equivalente à meação conjugal da parte executada.

Vindo a certidão de ônus com os dados supra, proceda a avaliação do bem ouvindo-se as partes.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
14/03/2024 13:45

Recebidos os autos
14/03/2024 13:45

Outras decisões
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de EURLENE CARVALHO DE SOUSA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 09:52

Desentranhado o documento
01/03/2024 09:51

Expedição de Termo.
29/02/2024 15:04

Recebidos os autos
29/02/2024 15:04

Outras decisões
26/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:42

Recebidos os autos
21/02/2024 08:42

Outras decisões
19/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/02/2024 09:05

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para análise do pedido de gratuidade de justiça ID175654792, traga a peticionante cópias de comprovantes de rendimentos, extratos bancários e de comprovantes de outras despesas suportadas pela parte no prazo de quinze (15) dias.

Tendo em vista a concordância do exequente, torno insubsistente a penhora de 50% do imóvel relativo à quota parte da esposa do executado.

Expeça-se ofício ao CRI respectivo para averbação da presente decisão.

Após a comprovação da averbação o feito terá prosseguimento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
15/02/2024 13:40

Recebidos os autos
15/02/2024 13:40

Outras decisões
30/01/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:48

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 16:30

Recebidos os autos
16/01/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2023 09:47

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de EURLENE CARVALHO DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 13:31

Recebidos os autos
09/11/2023 13:31

Outras decisões
28/10/2023 03:50

Decorrido prazo de EURLENE CARVALHO DE SOUSA em 27/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/10/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0714009-73.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCAS RICHAD GONCLAVES, BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA EXECUTADO: JULIO DOS SANTOS BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do art. 842, do Código de Processo Civil, "recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens".

A jurisprudência do tribunal reconhece a nulidade da constrição e alienação do bem quando não observada a formalidade legal (Acórdão 1297390, 07125857620208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 28/10/2020, publicado no DJE: 18/11/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.); (Acórdão 1228295, 07166366420198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 29/1/2020, publicado no DJE: 18/2/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

A intimação do cônjuge meeiro não consiste em mera formalidade, mas em instrumento necessário à garantia da ampla defesa e do contraditório, em especial para o eventual exercício do direito de preferência previsto no art. 892, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, cadastre nos autos como terceiro a Sra.

Eurlene Carvalho de Sousa Barros e proceda sua intimação para se manifestar sobre a penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o endereço do expediente a ser realizado: SQS 411 bloco F apartamento 109 - Asa Sul/DF - CEP: 70.277-060.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
27/09/2023 07:07

Recebidos os autos
27/09/2023 07:07

Deferido o pedido de LUCAS RICHAD GONCLAVES - CPF: *42.***.*87-91 (EXEQUENTE).
19/09/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 17:50

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 17:50

Desentranhado o documento
31/07/2023 22:04

Recebidos os autos
31/07/2023 22:04

Deferido o pedido de LUCAS RICHAD GONCLAVES - CPF: *42.***.*87-91 (EXEQUENTE).
13/07/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/07/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 15:37

Recebidos os autos
29/06/2023 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/06/2023 10:07

Recebidos os autos
28/06/2023 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/06/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
26/06/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de JULIO DOS SANTOS BARROS em 02/06/2023 23:59.
18/05/2023 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2023 06:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 18:25

Recebidos os autos
09/03/2023 18:25

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/03/2023 10:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 07:22

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 14:15

Recebidos os autos
13/02/2023 14:15

Determinada a emenda à inicial
28/11/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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