02/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, §3º, do CPC.

Sem honorários.
30/08/2024 13:35

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 22:57

Recebidos os autos
29/08/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 22:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos
29/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0701883-37.2022.8.07.0021 - Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - Assunto: Honorários Advocatícios (10655) CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à transferência do valor penhorado na conta de titularidade do executado, no montante de R$ 837,16, para a conta judicial vinculada a este processo (Banco de Brasília, Ag. 0155).

Intime-se o executado, por meio de seu patrono ou pessoalmente, por AR.

Prazo: 15 dias, para apresentação de impugnação. datado e assinado conforme certificação digital.
03/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 22:24

Recebidos os autos
29/05/2024 22:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:39

Decorrido prazo de NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:42

Recebidos os autos
19/03/2024 16:42

Outras decisões
15/03/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:23

Recebidos os autos
25/10/2023 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
23/10/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/10/2023 20:59

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 03:45

Decorrido prazo de NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI em 20/10/2023 23:59.
15/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:53

Publicado Sentença em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487.º, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA do pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida na obrigação de fazer consistente em: 1.

Solicitar a alteração de dados do imóvel Quadra 2, Conjunto M, Lote 03, Condomínio Mansões Entre Lagos, nº de inscrição 4876597X, no Cadastro de Imóvel do DF – Secretaria de Fazenda do Distrito Federal -, a fim de que passe a constar o réu como o responsável e titular de direitos sobre o bem, fornecendo os dados necessários ao ente público, conforme previsão na lei de regência; e 2.

Realizar o pagamento do débito de IPTU/TLP que recai sobre o imóvel, referente ao período de 2005 a 2023, bem como das parcelas que venham a ser lançadas em nome do requerente até a alteração do Cadastro Imobiliário, tudo sob pena da conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Caso necessário, o valor será apurado por simples cálculo aritmético, subsidiado pela certidão positiva de débito atualizada, a ser extraída, pelo interessado, no sistema da Secretaria de Estado de Economia.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários em favor do advogado da Autora, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85.º, § 2.º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem outros requerimentos, recolhidas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/09/2023 22:54

Recebidos os autos
24/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 22:54

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/06/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 21:26

Recebidos os autos
10/05/2023 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 00:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
06/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de NOEMI ALVAREZ PACHECO RUTKOSKI em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 23:04

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 23:01

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 13:54

Expedição de Mandado.
09/06/2022 12:28

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:42

Recebidos os autos
08/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
07/06/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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