TJDFT - 0700573-10.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE CASTRO GOMES

CPF *18.***.*63-53

Advogados

IGOR ISAAC THOME NETTO

OAB: 16832/GO

CPF *02.***.*45-91

AGNA ROMULA SOUSA

CPF *26.***.*72-15

ALCI ANTONIO SANTOS DE MORAIS

OAB: 40128/GO

CPF *37.***.*16-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

SINARM - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

DIRETOR DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS - SIGMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 18:33

    Outras decisões

  • 04/07/2025 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 04/07/2025 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 17:17

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2025 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 04:35

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 20:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2024 20:42

    Juntada de comunicações

  • 14/03/2024 20:39

    Juntada de comunicações

  • 06/03/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 21:23

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2024 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 19:46

    Juntada de comunicações

  • 10/11/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 20:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 08/11/2023 15:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/11/2023 15:18

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:23

    Publicado Certidão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2023 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:41

    Publicado Sentença em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    54.

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR JOSÉ MARIA DE CASTRO GOMES nas penas do art. 147 do Código Penal c/c os arts. 5º e 7º da Lei n.º 11.340/2006.

    CONDENO-O, ainda, ao pagamento de indenização mínima por danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para a vítima, corrigido pelos índices oficiais a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data dos fatos (Súmula 54 STJ).

  • 27/09/2023 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 21:13

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2023 17:10

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 12:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 04/09/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA

  • 04/09/2023 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2023 15:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:44

    Publicado Despacho em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 21/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 07:41

    Publicado Certidão em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 07/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 28/07/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:03

    Publicado Certidão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 19/07/2023 19:25

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:13

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 19:11

    Outras decisões

  • 12/07/2023 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 21:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 16:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 13/04/2023 13:10

    Juntada de comunicações

  • 12/04/2023 17:16

    Juntada de comunicações

  • 15/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/03/2023 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 08/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 07/03/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 10:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 19:47

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 19:43

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2023 19:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 24/02/2023 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 18:27

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/02/2023 18:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 24/02/2023 13:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 24/02/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2023 22:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 22:09

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 17/01/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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