12/09/2025 10:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/08/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715914-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se nova consulta de valores no sistema SISBAJUD em nome da executada, renovando-se automaticamente a consulta pelo período máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira consulta.

Advirto à parte que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Dessa forma, restando infrutífera a pesquisa no sistema SISBAJUD, deverá a parte credora ser intimada para indicar bens passíveis de penhora, requerendo o que entender por direito, juntando a competente planilha de débitos, sob pena de aplicação o art. 921, III, § 1º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/08/2025 19:24

Recebidos os autos
05/08/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:24

Outras decisões
05/08/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2025 12:26

Recebidos os autos
05/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:25

Outras decisões
03/06/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:59

Recebidos os autos
21/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:59

Indeferido o pedido de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-13 (EXEQUENTE)
20/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/02/2025.
19/02/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715914-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA COSTA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, intime-se a parte credora para exercer o contraditório acerca da manifestação de ID 223552390.

Prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
17/02/2025 18:30

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:55

Juntada de Certidão
02/11/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
31/10/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
28/10/2024 17:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/08/2024 02:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715914-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela CURADORIA ESPECIAL, por meio da qual a excipiente sustenta a nulidade no ato citatório.

Em suma, afirma a excipiente que as diligências realizadas para a localização da parte executada foram incompletas, não justificando a expedição de edital de citação, nos termos do art. 256, § 3º, do CPC.

Requereu o conhecimento da presente exceção, bem como a declaração de nulidade do ato citatório.

Manifestação da excepto no ID 202116855.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental que viabiliza a análise de vícios de ordem pública, cognoscíveis de ofício, tais como a nulidade do processo executivo por ausência de título líquido, certo e exigível.

Nesse sentido, “(...) A exceção de pré-executividade é um mecanismo criado objetivando a análise incidental de vícios que possam acarretar na nulidade da execução, limitando-se a assuntos como a validade do título executivo e o exame das condições da ação e dos pressupostos processuais (...)” (Acórdão 1423938, 07042067820228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 31/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, pretende a excipiente que seja examinada a tese de nulidade das comunicações processuais ocorridas no ID 188191612, por ocasião da expedição de edital de citação, ao argumento de que não se esgotaram os meios de obtenção de endereços da parte executada.

Pois bem.

A citação válida é pressuposto processual de validade e essencial para a regularidade do processo e um vício nesse ato processual gera nulidade absoluta, a qual não se convalida mesmo após o trânsito em julgado.

Com efeito, em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo, o deferimento da citação por edital não exige o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização da parte ré, bastando a realização de diligências que comprovem, cabalmente, que a parte se encontra em lugar incerto ou ignorado, autorizando assim, a citação por edital.

Nos autos da execução, foram realizadas consultas aos sistemas INFOSEG e SIEL e, ainda assim, não foi possível a localização da parte requerida, estando, portanto, autorizada a citação por edital.

Aliás, observo que o sistema INFOSEG traz informações da Receita Federal, sendo obrigação do contribuinte atualizar o endereço anualmente quando da declaração de imposto de renda.

Contudo, mesmo após a pesquisa no referido sistema, não foi possível localizar endereço atualizado do executado.

Nesse diapasão, foram realizadas pesquisas satisfatórias para localização do endereço atualizado, sendo as respostas infrutíferas, o que autorizou a citação por edital.

Nessa hipótese, não há cerceamento do direito de defesa, sendo despiciendo que se esgotes todos os meios de localização da parte, sob pena de prejudicar o andamento do feito e sacrificar o princípio da razoável duração do processo, que também tem envergadura constitucional.

Assim, eventual reconhecimento de nulidade só serviria para atrasar a pretensão jurisdicional, além de causar dispêndio desnecessário de recursos públicos e sobrecarregar ainda mais a Secretaria do Juízo, com a reprodução desnecessária de atos já praticados.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

ART. 8º DA LEI 6.830/80.

SÚMULA 414 DO STJ.

CABÍVEL A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO FRUSTRADAS AS DEMAIS MODALIDADES.

CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

DESNECESSIDADE.

MEDIDO INÓCUA.

EMPRESA.

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES.

DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Nos termos do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, nas execuções fiscais, cujo regramento encontra-se na Lei 6.830/80, a citação por edital será deferida quando frustradas as demais modalidades, quais sejam, citação por correio e por oficial de justiça (Súmula n. 414 STJ e REsp repetitivo 1103050/BA - tema 102). 2.

Evidenciado que a empresa executada encontra-se com situação "baixada" junto à Receita Federal e que as tentativas de citação via correios foram frustradas justamente porque a empresa não funciona mais no endereço informado, a determinação de citação via oficial de justiça seria inócua. 3.

Em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo, o deferimento da citação por edital não exige o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização da parte ré, bastando a realização de diligências que comprovem, cabalmente, a impossibilidade de sua localização. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido. (Acórdão 1237138, 07208024520198070000, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 11/3/2020, publicado no PJe: 3/4/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS.

ENGAJAMENTO DO AUTOR.

ARRESTO.

POSSIBILIDADE. 1.

Acitação por edital (art. 256 CPC) representa medida extraordinária, devendo ser precedida de providências exaurientes voltadas à localização do demandado, mesmo se tratando da execução fiscal, regida pela Lei nº 6.830/80. 2.

O exaurimento integral exigido, contudo, não há como ser absoluto, sob pena de inviabilizar o regular andamento processual, devendo-se atentar para o engajamento do autor em promover a localização e citação da parte ré. 3.

A busca pelo endereço da parte executada por meio dos sistemas informatizados disponíveis no juízo e no ente público credor, restando infrutíferas todas as diligências para citação, evidencia ser desconhecido o local em que se encontra a ré e autoriza a citação por edital e o arresto de bens. 4.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1167332, 07220481320188070000, Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 23/4/2019, publicado no DJE: 7/5/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo meu) Assim, reputo VÁLIDA a citação de ID 188191612 e mantenho todos os atos praticados após a citação da executada.

Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de ID 197877643 e a REJEITO, mantendo incólume o ato citatório de ID 188191612.

Preclusa esta, cumpra-se decisão de ID 136889932 no tocante às pesquisas de bens em nome da parte devedora.

Proceda a Secretaria.

Intime-se. Águas Claras, DF, 18 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
19/07/2024 12:51

Recebidos os autos
19/07/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:37

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA COSTA em 25/04/2024 23:59.
04/03/2024 07:46

Publicado Edital em 04/03/2024.
02/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Balcão Virtual: balcaovirtual.tjdft.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAZO DE CIRCULAÇÃO: 20 DIAS Número do processo: 0715914-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME - CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-13 REQUERIDO: KARINA DE ALMEIDA COSTA - CPF/CNPJ: *89.***.*17-09 Objeto: Citação de KARINA DE ALMEIDA COSTA - CPF/CNPJ: *89.***.*17-09, que se encontra em local incerto e não sabido.

O(A) Dr(a). (a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA, Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara Cível de Águas Claras, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, que por este meio cita o(a)(s) executado(a)(s), KARINA DE ALMEIDA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, com o prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, conforme noticiado pelo exeqüente(s), para tomar conhecimento da presente ação e para que pague, no prazo de 3 (três) dias úteis, a importância de R$ 9.738,04 (nove mil e setecentos e trinta e oito reais e quatro centavos), que deverá ser acrescida das atualizações legais, custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), arbitrados pelo Juízo sobre o valor do débito, ou nomear bens à penhora.

Caso o executado efetue o integral pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (art. 829 do CPC/2015), o valor dos honorários será reduzido pela metade.

Não efetuado o pagamento no prazo estipulado, poderá realizada penhora eletrônica para a quitação do débito.

Advirta(m)-se o(as) Executado(as) de que os embargos à execução, os quais deverão ser apresentados por meio de advogado ou Defensor Público, deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo embargada a execução, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

Os prazos constantes neste Edital têm início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024 00:19:25.

Eu, FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito. (datado e assinado eletronicamente) FABIO JUNIO SARAIVA DE SOUZA Servidor Geral
29/02/2024 00:20

Expedição de Edital.
20/02/2024 19:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715914-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a devolução da carta precatória, sem cumprimento.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo de cinco dias.

Em caso de esgotamento dos meios de localização da parte adversa, e restando infrutíferas as tentativas de citação, se o caso, o autor deverá apresentar novo endereço OU requerer a citação por edital.

Havendo endereços a diligenciar, a parte autora deverá efetuar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça/Correios, referente ao(s) novo(s) mandado(s).

Deverá, ainda, apresentar nos autos a guia e o comprovante de pagamento.

Prazo de 5 (cinco) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (documento datado e assinado eletronicamente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
25/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:49

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715914-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Certifico que, para os devidos fins, a Carta Precatória foi expedida.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, distribuir supracitada Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos.

Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários para o cumprimento do ato processual.

Fica a parte AUTORA ciente de que as custas judiciais referentes à Carta Precatória deverão ser expedidas no interesse do Juízo deprecado.

Assim, a guia de recolhimento das custas deverá ser emitida pelo site do Tribunal do Juízo deprecado.

Com a apresentação do comprovante de protocolo, os autos deverão aguardar o retorno da carta precatória.

Em não havendo resposta, intime-se a parte autora para movimentar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (documento datado e assinado digitalmente)
21/09/2023 18:54

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:48

Expedição de Carta.
23/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 16:39

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 18:33

Expedição de Mandado.
10/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:41

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA COSTA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:20

Recebidos os autos
19/05/2023 18:20

Anulada a(o) sentença/acórdão
18/05/2023 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:34

Recebidos os autos
04/05/2023 17:34

Outras decisões
02/05/2023 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2023 20:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 14:08

Recebidos os autos
24/04/2023 14:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/04/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:50

Recebidos os autos
11/04/2023 17:49

Outras decisões
10/04/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/04/2023 18:00

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:48

Expedição de Mandado.
01/02/2023 03:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SIMETRIA ACADEMIA E EVENTOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
27/10/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 23:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 08:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 14:47

Expedição de Mandado.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 19:00

Recebidos os autos
15/09/2022 19:00

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2022 10:38

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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