20/09/2024 14:57

Recebidos os autos
20/09/2024 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA ALVES em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDILAINE BARBOSA ALVES em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 19:39

Recebidos os autos
06/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:39

Outras decisões
05/08/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702701-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDILAINE BARBOSA ALVES, LUANA BARBOSA ALVES EXECUTADO: PREMIUM SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte devedora acerca dos documentos juntados no ID 200981121, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, venham os autos conclusos para análise da impugnação à penhora de ID 197647077.

Intime-se. Águas Claras, DF, 3 de julho de 2024.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juíza de Direito Substituta
03/07/2024 16:34

Recebidos os autos
03/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:34

Outras decisões
26/06/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2024 23:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:15

Juntada de Petição de impugnação
03/05/2024 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA ALVES em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE S.A. em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702701-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDILAINE BARBOSA ALVES, LUANA BARBOSA ALVES EXECUTADO: PREMIUM SAUDE S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi integralmente cumprida.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
25/04/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/04/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
12/04/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/04/2024 07:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/04/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702701-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDILAINE BARBOSA ALVES, LUANA BARBOSA ALVES EXECUTADO: PREMIUM SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento provisório de sentença (ID 149677003).

Foram apresentados embargos à execução pelo executado no ID 184375455, nos quais argui que não houve intimação pessoal da operadora para cumprir a decisão, razão pela qual não seria possível a imposição da multa por descumprimento, com fundamento na súmula 410 do STJ.

Nos autos originários (0703161-76.2022.8.07.0020), foi deferida a tutela de urgência para determinar o fornecimento de medicamentos, tendo sido fixada multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, por eventual descumprimento (ID 116918560).

Foi expedido mandado de citação no ID 117430603 e a respectiva juntada da ciência foi realizada no ID 118952310 daqueles autos.

Ao analisar o mandado de citação de ID 117430603, verifica-se que dele consta comando expresso acerca do cumprimento da liminar.

Assim sendo, não subsiste a tese de ausência de intimação pessoal para o cumprimento da tutela e urgência.

Em adição, trata-se de cumprimento de sentença, não sendo adequada a impugnação por meio de embargos à execução, conforme entendimento do E.

TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

NÃO APLICÁVEL.

ERRO GROSSEIRO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos à execução e a impugnação ao cumprimento de sentença não se confundem de forma alguma, posto que possuem diferenças procedimentais consideráveis e matérias de defesa diversas, conforme se observa dos arts. 525 e 917 do Código de Processo Civil. 2.

Conforme entendimento jurisprudencial, não se aplica ao caso o princípio da fungibilidade, uma vez que a oposição dos embargos à execução no lugar de impugnação ao cumprimento de sentença, trata-se de erro grosseiro, em face da previsão legal expressa, quanto à defesa cabível em cada hipótese. 3.

Negou-se provimento ao apelo. (Acórdão 1387741, 07523951020208070016, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 18/11/2021, publicado no PJe: 30/11/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução, uma vez que se mostram incabíveis em face do cumprimento de sentença manejado.

Proceda-se à consulta via SISBAJUD, nos termos da decisão e ID 150930194.

Planilha de cálculo no ID 176720629.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 5 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/04/2024 15:54

Recebidos os autos
05/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:54

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de EDILAINE BARBOSA ALVES em 14/03/2024 23:59.
25/01/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 07:46

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 15:46

Recebidos os autos
24/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:46

Embargos de declaração não acolhidos
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA ALVES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:59

Decorrido prazo de EDILAINE BARBOSA ALVES em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/11/2023 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 15:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:20

Recebidos os autos
24/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:20

Indeferido o pedido de PREMIUM SAUDE S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-35 (EXECUTADO)
24/10/2023 19:20

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA BARBOSA ALVES (INTERESSADO).
09/10/2023 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/10/2023 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2023 02:47

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0702701-55.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: EDILAINE BARBOSA ALVES EXECUTADO: PREMIUM SAUDE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese tenha sido intimada, a herdeira Luana Barbosa Alves não se habilitou nos autos.

Manifeste-se a exequente acerca da petição formulada pela executada no ID 163996469, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 21 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/09/2023 18:06

Recebidos os autos
21/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:06

Outras decisões
15/09/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de LUANA BARBOSA ALVES em 12/09/2023 23:59.
22/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:32

Expedição de Mandado.
20/07/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:39

Recebidos os autos
17/07/2023 18:39

Outras decisões
07/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 14:48

Recebidos os autos
22/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:48

Outras decisões
14/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 18:10

Recebidos os autos
30/05/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 18:10

Outras decisões
17/05/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2023 20:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 11:12

Recebidos os autos
03/05/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:12

Outras decisões
24/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de PREMIUM SAUDE S.A. em 27/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:25

Decorrido prazo de EDILEIDE JOSE BARBOSA em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:42

Recebidos os autos
01/03/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/02/2023 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2023 19:32

Recebidos os autos
17/02/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:32

Determinada a emenda à inicial
15/02/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/02/2023 22:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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