12/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 20/08/2024.
21/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718227-25.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Nada a prover quanto ao pedido formulado na petição de ID 62900776.

A segurança já foi concedida e transitou em julgado, de sorte que o próprio requerente pode pleitear junto ao Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal a exclusão da expressão e sua reintegração definitiva no certame.

Intime-se.

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
15/08/2024 21:18

Recebidos os autos
15/08/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:40

Processo Desarquivado
08/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:08

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO.

PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

ERRO GROSSEIRO.

ART. 1.021 DO CPC.

FUNGIBILIDADE.

INAPLICABILIDADE. 1.

Nos termos do art. 1.021 do Código de Processo Civil “contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. 2.

Se matéria discutida já foi submetida ao órgão colegiado, a interposição de agravo interno para impugnar o acórdão proferido é manifestamente inadmissível e constitui erro grosseiro, de modo que é inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. 3.

RECURSO NÃO CONHECIDO.
03/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:06

Pedido não conhecido
26/03/2024 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/02/2024 20:25

Recebidos os autos
28/02/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
28/02/2024 11:18

Juntada de Petição de agravo interno
09/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:01

Conhecido o recurso de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP (EMBARGANTE) e não-provido
05/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/12/2023 14:29

Recebidos os autos
11/12/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
11/12/2023 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2023.
07/12/2023 23:24

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 18:49

Conhecido o recurso de DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP (EMBARGANTE) e não-provido
04/12/2023 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:55

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/11/2023 21:37

Recebidos os autos
23/11/2023 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:23

Conhecido o recurso de LUCAS LUSTOSA CALDEIRA - CPF: *60.***.*59-83 (IMPETRANTE) e provido
13/11/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023 14:45

Recebidos os autos
16/10/2023 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
08/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
27/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718227-25.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) IMPETRANTE: LUCAS LUSTOSA CALDEIRA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a parte Embargada para, querendo, se manifestar em relação aos Embargos de Declaração opostos, no prazo legal, na forma do art. 1.023, §2º, do CPC/15.

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
25/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 13:46

Recebidos os autos
23/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/09/2023 13:10

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2023 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 10:16

Publicado Ementa em 04/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:56

Denegada a Segurança a LUCAS LUSTOSA CALDEIRA - CPF: *60.***.*59-83 (IMPETRANTE)
09/08/2023 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 16:27

Recebidos os autos
26/07/2023 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
13/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
13/07/2023 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado
12/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 20:45

Recebidos os autos
15/06/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCAS LUSTOSA CALDEIRA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
01/06/2023 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
28/05/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2023 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
23/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
19/05/2023 15:13

Expedição de Mandado.
19/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:03

Recebidos os autos
18/05/2023 19:03

Concedida em parte a Medida Liminar
18/05/2023 18:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
17/05/2023 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
17/05/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:22

Expedição de Mandado.
16/05/2023 16:21

Expedição de Mandado.
15/05/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 11:50

Recebidos os autos
13/05/2023 11:50

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2023 10:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/05/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/05/2023 16:54

Recebidos os autos
12/05/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
12/05/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/05/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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