22/04/2024 06:49

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:11

Recebidos os autos
19/04/2024 21:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
18/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 20:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 20:25

Transitado em Julgado em 02/04/2024
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 17:58

Recebidos os autos
15/04/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:58

Determinado o arquivamento
12/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:42

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:28

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705570-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOCELITA CABRAL PALHANO EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por JOCELITA CABRAL PALHANO em face de TELEFÔNICA BRASIL S.A., em que houve celebração de acordo (ID 187577213).

Por esta razão, as partes requereram a sua homologação.

Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC.

Custas finais, se houver, pela executada.

Sem honorários advocatícios na presente fase.

Corrijo o erro material constante do terceiro parágrafo da decisão de ID 185115216, de modo que onde se lê “Deste modo, o dia 15/02/2023 correspondeu ao primeiro dia do prazo de 05 dias para cumprimento da obrigação, sendo o dia 19/02/2023 o último.

Saliente-se que, por não se tratar de prazo processual, o referido prazo foi contado em dias úteis.”, leia-se “Deste modo, o dia 15/02/2023 correspondeu ao primeiro dia do prazo de 05 dias para cumprimento da obrigação, sendo o dia 19/02/2023 o último.

Saliente-se que, por não se tratar de prazo processual, o referido prazo foi contado em dias corridos.” Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 17:02

Recebidos os autos
26/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:02

Homologada a Transação
26/02/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/02/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:52

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705570-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOCELITA CABRAL PALHANO REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da análise dos autos, observo que a decisão de ID 149081690, confirmada pela sentença de ID 172140026, deferindo o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, determinou que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação daquela decisão, restabelecesse os serviços de telefonia móvel prestados à autora em relação à linha telefônica de número (67) 99981-6802, inclusive no que concernia ao pacote de dados de internet, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado nos autos daquela ordem judicial, arcar com multa diária de R$ 400,00, limitada ao valor de R$ 20.000,00, sem prejuízo das perdas e danos.

A ré foi devidamente intimada daquela determinação em 14/02/2023 (ID 149675439).

Deste modo, o dia 15/02/2023 correspondeu ao primeiro dia do prazo de 05 dias para cumprimento da obrigação, sendo o dia 19/02/2023 o último.

Saliente-se que, por não se tratar de prazo processual, o referido prazo foi contado em dias úteis.

Ocorre que, não obstante a determinação judicial, em relação à qual a ré foi devidamente intimada, constatou-se que a sobredita ordem foi cumprida apenas em 04/04/2023, conforme manifestação da autora de ID 156633310, fato não contestado pela parte contrária.

Neste contexto, considerando que a ré deixou de cumprir a determinação por 43 dias, ou seja, entre o período de 20/02/2023, que corresponde ao primeiro dia após o término do prazo de 05 dias, a 03/04/2023, deverá arcar com a multa no importe de R$ 17.200,00 (R$ 400,00 x 43).

O sobredito montante deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de 04/04/2023, sendo que os juros de mora de 1% ao mês serão devidos apenas a partir do 16º dia útil após a intimação para pagamento voluntário sem que este tenha ocorrido.

O valor das astreintes atualizado até a presente data perfaz o montante de R$ 17.508,19, conforme Cálculo 01 anexo.

Trata-se, pois, da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado acima, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, sob pena de acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a partir do 16º dia útil após esta intimação sem que tenha havido pagamento, multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

Guilherme Barros Dominato Juiz de Direito Substituto
30/01/2024 23:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024 18:11

Recebidos os autos
30/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:11

Outras decisões
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
24/01/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:44

Recebidos os autos
17/01/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:44

Outras decisões
13/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 19:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:01

Recebidos os autos
30/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:01

Outras decisões
25/11/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 04:02

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:55

Recebidos os autos
30/10/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
26/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:18

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito resultante da conta de celular VIVO de 09/2022 no valor R$ 134,99 (cento e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), b) CONFIRMAR a tutela de urgência para: b.1) determinar que a ré restabeleça os serviços de telefonia móvel prestados à autora através da linha telefônica, inclusive no concernente ao pacote de dados de internet, sob pena de, em caso de descumprimento comprovado, arcar com multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo das perdas e danos; b.2) determinar que a ré se abstenha de realizar cobrança, seja por meio físico, eletrônico ou virtual, do débito resultante da conta de celular VIVO de 09/2022 no valor R$ 134,99 (cento e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada cobrança; e b.3) determinar que a ré se abstenha de promover a inscrição do nome da autora no cadastro de inadimplentes pelo débito resultante da referida conta de celular VIVO de 09/2022, sob pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada inscrição, devidamente comprovada nos autos; c) CONDENAR a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, o qual deve ser corrigido pelo INPC a partir desta da data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.

Declaro resolvido o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação (letra "c"), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/09/2023 16:29

Recebidos os autos
21/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:30

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:09

Recebidos os autos
06/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:09

Outras decisões
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/05/2023 15:43

Juntada de Petição de especificação de provas
22/05/2023 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:04

Recebidos os autos
28/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:04

Outras decisões
26/04/2023 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/04/2023 19:21

Juntada de Petição de impugnação
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:50

Expedição de Certidão.
27/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 20:32

Juntada de Certidão
22/03/2023 18:37

Recebidos os autos
22/03/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:37

Outras decisões
14/03/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOCELITA CABRAL PALHANO em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 15:28

Mandado devolvido dependência
09/02/2023 12:39

Recebidos os autos
09/02/2023 12:39

Deferido o pedido de JOCELITA CABRAL PALHANO - CPF: *00.***.*94-72 (AUTOR).
07/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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