TJDFT - 0700016-23.2023.8.07.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA

CPF *76.***.*57-61

Advogados

WILLIAN JHONATAN SILVA VASCONCELOS

OAB: 58416/DF

CPF *12.***.*15-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 15:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/04/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 18:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 02:33

    Publicado Decisão em 24/10/2023.

  • 23/10/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 20/10/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:28

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/10/2023 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 19/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:31

    Publicado Despacho em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700016-23.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA DESPACHO Verifica-se, pela cota ministerial, que o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95 (ID 173057233).

    Com objetivo de se evitar a realização de eventuais audiências por meio de videoconferência infrutíferas, e considerando a extensa pauta de audiências deste juízo,, o denunciado deverá informar se teria interesse na aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, nos termos indicados pelo Ministério Público.

    Caso não possua Advogado, deverá entrar em contato com a Defensoria Pública para maiores esclarecimentos e orientação jurídica a respeito da proposta formulada pelo Ministério Público.

    Ressalto que a manifestação da proposta de suspensão condicional do processo deverá ocorrer em 15 (quinze) dias, sendo o silêncio do denunciado interpretado como recusa.

    Eventuais contrapropostas deverão ser feitas junto ao Ministério Público.

    Após, venham os autos conclusos.

    Documento datado e assinado eletronicamente

  • 25/09/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 25/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:31

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 27/07/2023 17:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2023 17:31

    Desentranhado o documento

  • 27/07/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 26/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 00:32

    Publicado Edital em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 22/06/2023 13:30

    Expedição de Edital.

  • 20/06/2023 18:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 20:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 30/05/2023 19:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 18:04

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/05/2023 16:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:32

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 23:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 23:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 15:22

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/01/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 16:08

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/01/2023 08:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES

  • 20/01/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 07:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 07:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 15:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 08:59

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 05:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina

  • 05/01/2023 05:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/01/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2023 08:08

    Expedição de Ofício.

  • 03/01/2023 18:50

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 03/01/2023 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 13:37

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/01/2023 13:37

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 03/01/2023 12:44

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 05:13

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 22:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2023 17:35

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/01/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/01/2023 15:37

    Juntada de laudo

  • 02/01/2023 09:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/01/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/01/2023 08:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/01/2023 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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