26/08/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 17:38

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 03:08

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726974-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE GOMES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203360489).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 2.160,60) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 10:33

Recebidos os autos
11/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 09:47

Juntada de Informações prestadas
08/07/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:24

Recebidos os autos
24/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726974-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE GOMES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:40

Expedição de Ofício.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
11/03/2024 16:30

Recebidos os autos
11/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2024 16:30

Outras decisões
08/03/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:36

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726974-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE GOMES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/02/2024 15:21

Recebidos os autos
20/02/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 09/02/2024 23:59.
27/11/2023 02:41

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:38

Recebidos os autos
23/11/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
18/10/2023 16:08

Recebidos os autos
18/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2023 03:45

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:36

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726974-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALINE GOMES ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pelo INSS.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/09/2023 17:31

Recebidos os autos
26/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2023 19:01

Recebidos os autos
08/08/2023 19:01

Outras decisões
08/08/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:43

Recebidos os autos
14/06/2023 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:06

Recebidos os autos
05/05/2023 18:06

Outras decisões
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2023 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 16:37

Recebidos os autos
18/04/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:38

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:25

Publicado Despacho em 13/03/2023.
11/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:55

Recebidos os autos
09/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2023 18:17

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:17

Juntada de Petição de laudo
02/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:26

Decorrido prazo de ALINE GOMES ALVES em 23/01/2023 23:59.
05/12/2022 11:11

Juntada de intimação
26/11/2022 00:16

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:00

Recebidos os autos
23/11/2022 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 14:00

Decisão interlocutória - recebido
22/11/2022 17:25

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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