25/09/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:01

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDECI PEREIRA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 22:26

Recebidos os autos
02/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:26

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702943-50.2023.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ALDECI PEREIRA DE SOUZA DESPACHO O feito dispensa dilação probatória, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC.

Anote-se conclusão para sentença.

Int.

Paranoá/DF, 31 de julho de 2024 19:22:25.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/08/2024 06:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2024 20:05

Recebidos os autos
31/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/07/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de impugnação
12/06/2024 02:33

Decorrido prazo de ALDECI PEREIRA DE SOUZA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:59

Expedição de Mandado.
08/05/2024 20:01

Recebidos os autos
08/05/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:46

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR)
08/04/2024 16:30

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de ALDECI PEREIRA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:31

Expedição de Mandado.
17/11/2023 20:13

Recebidos os autos
17/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ALDECI PEREIRA DE SOUZA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702943-50.2023.8.07.0008 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ALDECI PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Indefiro o pedido feito pela requerida através da petição de ID: 172909107, protocolada por causídico sem procuração outorgada e desvinculada de amparo legal que justificasse a pretensão autoral, aliada ao fato de que no rito da Busca e Apreensão em alienação fiduciária, incabível a apresentação de defesa anteriormente à apreensão do bem (Decreto Lei 911/69, art. 3º, §3º), inexistindo, portanto, violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório, uma vez que o Decreto-Lei determina o momento correto para apresentação de contestação, não podendo também vingar os argumentos de que o contrato não está sendo cumprido por razões de ausência de mora, abusividade de cláusulas contratuais entre outros.

Assim, mantenho a decisão liminar pelos próprios argumentos.

Aguarde-se prazo para a autora se manifestar acerca da intimação de id. 171026562.

Deve também o causídico da requerida regularizar a representação processual, sob pena de desentranhamento das peças por ele apresentadas.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 25 de setembro de 2023 15:25:15.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 18:44

Recebidos os autos
25/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:44

Indeferido o pedido de ALDECI PEREIRA DE SOUZA - CPF: *27.***.*78-68 (REU)
24/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 07:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:28

Recebidos os autos
30/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:28

Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2023 10:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2023 15:34

Recebidos os autos
29/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:34

Determinada a emenda à inicial
27/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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