10/05/2024 23:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 23:14

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2024 23:59.
02/04/2024 04:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/03/2024 15:05

Recebidos os autos
21/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 18:06

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712284-50.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FARIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
31/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:58

Expedição de Ofício.
31/01/2024 15:57

Expedição de Ofício.
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
10/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:06

Recebidos os autos
09/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/11/2023 17:06

Outras decisões
08/11/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 17:58

Recebidos os autos
31/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2023 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/09/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712284-50.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FARIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre o parecer da contadoria judicial de ID 173286497.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/09/2023 17:44

Recebidos os autos
26/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2023 16:52

Recebidos os autos
26/09/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 16:09

Recebidos os autos
26/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/09/2023 17:12

Recebidos os autos
11/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 14:00

Recebidos os autos
11/09/2023 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
08/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 16:24

Recebidos os autos
08/09/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2023 23:59.
30/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:03

Recebidos os autos
28/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 13:53

Recebidos os autos
28/06/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/06/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2023 16:17

Recebidos os autos
27/06/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 13:16

Recebidos os autos
25/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 16:29

Recebidos os autos
24/05/2023 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 15:53

Recebidos os autos
22/05/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:24

Recebidos os autos
12/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
28/03/2023 12:19

Recebidos os autos
28/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 16:53

Recebidos os autos
26/01/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:56

Recebidos os autos
20/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2023 19:22

Recebidos os autos
13/01/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 14:39

Recebidos os autos
02/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 05:38

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 16:04

Recebidos os autos
13/10/2022 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 13:44

Transitado em Julgado em 11/10/2022
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:22

Publicado Intimação em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:17

Recebidos os autos
17/08/2022 17:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2022 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2022 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:36

Publicado Intimação em 08/08/2022.
04/08/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:42

Recebidos os autos
29/07/2022 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2022 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2022 11:27

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:06

Juntada de Petição de alegações finais
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2022 11:45

Recebidos os autos
26/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 19:41

Recebidos os autos
26/04/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 19:41

Decisão interlocutória - deferimento
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2022 11:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2022 18:20

Recebidos os autos
12/04/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:35

Recebidos os autos
17/03/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/01/2022 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:32

Recebidos os autos
10/01/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/01/2022 15:34

Juntada de Certidão
04/01/2022 10:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2021 16:09

Juntada de Petição de laudo
23/11/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:34

Expedição de Certidão.
23/11/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:57

Recebidos os autos
23/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 10:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/11/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 17:05

Juntada de Petição de certidão
30/08/2021 21:36

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FARIAS em 24/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:35

Publicado Intimação em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2021 16:50

Expedição de Carta.
29/07/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:28

Recebidos os autos
29/07/2021 13:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2021 09:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/07/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/07/2021.
27/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
24/07/2021 09:32

Recebidos os autos
24/07/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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