24/10/2023 18:00

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:59

Recebidos os autos
23/10/2023 15:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/10/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/10/2023 17:49

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - CPF: *36.***.*85-11 (EXEQUENTE) em 18/10/2023.
19/10/2023 11:17

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:38

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729948-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA EXECUTADO: RODRIGO DAMIAO RODRIGUES SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, recentemente restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até trinta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta contante às respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, o credor formula requerimento genérico, sem qualquer justificativa para a adoção da reiteração "teimosinha" pelo período indicado, de modo que INDEFIRO o requerimento.

Intime-se o exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais os autos serão suspensos e arquivados, na forma do art. 921, III, do CPC. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
21/09/2023 13:32

Recebidos os autos
21/09/2023 13:32

Indeferido o pedido de JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - CPF: *36.***.*85-11 (EXEQUENTE)
20/09/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:00

Recebidos os autos
24/08/2023 09:00

Outras decisões
24/08/2023 08:55

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/08/2023 18:58

Recebidos os autos
21/08/2023 18:58

Determinada a quebra do sigilo fiscal
18/08/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/08/2023 16:19

Decorrido prazo de RODRIGO DAMIAO RODRIGUES SILVA - CPF: *08.***.*45-43 (EXECUTADO) em 16/08/2023.
18/08/2023 14:23

Decorrido prazo de RODRIGO DAMIAO RODRIGUES SILVA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 15:22

Recebidos os autos
20/07/2023 15:22

Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE CASTELO BRANCO NEVES DA SILVA - CPF: *36.***.*85-11 (EXEQUENTE).
19/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/07/2023 16:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 14:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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