20/09/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:59

Transitado em Julgado em 19/09/2024
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA DE MORAIS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 19/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:04

Expedição de Ofício.
29/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Intimem-se.
27/08/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 14:02

Recebidos os autos
27/08/2024 14:02

Extinto o processo por desistência
27/08/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721647-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME SOUZA DE MORAIS REU: VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Certifico que, por determinação do MM.

Juiz de Direito, designei o dia 27/08/2024 14:30 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento.

O acesso à audiência, a ser realizada pela plataforma Teams, adotada pelo TJDFT, se dará através do link:https://atalho.tjdft.jus.br/dYgO0A Link:https://atalho.tjdft.jus.br/dYgO0A Compete aos patronos o compartilhamento do link para acesso das partes e testemunhas.

De ordem do MM.

Juiz, ficam as partes desde já intimadas, através de seus advogados, para comparecimento ao ato.

Ainda, ficam intimadas a apresentarem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze dias), caso não tenha sido fixado prazo diverso pelo MM.

Juiz.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme prevê o art. 455 do CPC.

Atentem-se os advogados das partes para as disposições do § 1º ao § 5º do mesmo artigo.

Ficam intimados os patronos das partes a informarem números de telefone e email pelos quais possam ser contatadas por ocasião da realização da audiência.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 20:05:36.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
20/06/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:05

Juntada de intimação
19/06/2024 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
19/06/2024 14:17

Recebidos os autos
19/06/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:09

Recebidos os autos
23/05/2024 09:09

Deferido o pedido de GUILHERME SOUZA DE MORAIS - CPF: *31.***.*50-68 (AUTOR).
15/05/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA DE MORAIS em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:33

Recebidos os autos
18/04/2024 14:33

Embargos de declaração não acolhidos
18/04/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2024 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:44

Expedição de Ato Ordinatório.
10/04/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 09:23

Recebidos os autos
04/04/2024 09:23

Deferido o pedido de GUILHERME SOUZA DE MORAIS - CPF: *31.***.*50-68 (AUTOR) e VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS - CPF: *06.***.*60-21 (REU).
02/04/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/03/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721647-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME SOUZA DE MORAIS REU: VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 15:35:05.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
18/03/2024 16:37

Recebidos os autos
18/03/2024 16:37

Outras decisões
12/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 08:50

Recebidos os autos
13/11/2023 08:50

Deferido o pedido de GUILHERME SOUZA DE MORAIS - CPF: *31.***.*50-68 (AUTOR).
11/11/2023 05:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/10/2023 03:39

Decorrido prazo de GUILHERME SOUZA DE MORAIS em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:39

Recebidos os autos
03/10/2023 08:39

Outras decisões
29/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:36

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721647-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GUILHERME SOUZA DE MORAIS REU: VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 168646126, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 21:33:05.

PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA Servidor Geral Documentos associados ao processo
27/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/09/2023 16:17

Juntada de ato do diretor de secretaria
26/09/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:33

Expedição de Ato Ordinatório.
11/09/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2023 01:52

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 08/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 14:15

Recebidos os autos
15/08/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 14:15

Outras decisões
07/08/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/08/2023 07:28

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:30

Recebidos os autos
27/07/2023 11:30

Outras decisões
26/07/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/07/2023 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
26/07/2023 14:48

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 26/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 00:17

Recebidos os autos
25/07/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/07/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 06:57

Juntada de ato do diretor de secretaria
12/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de VINICIUS ALVARENGA DE ASSIS em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 07:22

Expedição de Ato Ordinatório.
20/06/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:06

Recebidos os autos
29/05/2023 09:06

Outras decisões
29/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 29/05/2023.
29/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/05/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 16:23

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:57

Recebidos os autos
24/05/2023 14:57

Outras decisões
23/05/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/05/2023 18:09

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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